| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-08-29 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, com destino à Chapecó-SC, no dia 02 de setembro de 2019, para participar da Audiência Pública para debater sobre A MOROSIDADE NA EMISSÃO DE LICENÇAS PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (IMA) NA REGIÃO OESTE DO ESTADO, no dia 02 de setembro às 14: 00 horas, no auditório anexo a Prefeitura Municipal na Av. Getúlio Vargas, nº957-S – centro Município de Chapecó-SC. Convite Recebido da ALESC. A saída será no dia 02 de setembro pelas 11h00 da manhã e o retorno pelas 20h00min, do referido evento. • NERI GASPAR • IVO SCHAEFER • MARIO LUIZ SIGNOR Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 127,76 (cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), por pessoa. |
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PORTARIA Nº027/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, com destino à Chapecó-SC, no dia 02 de setembro de 2019, para participar da Audiência Pública para debater sobre A MOROSIDADE NA EMISSÃO DE LICENÇAS PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (IMA) NA REGIÃO OESTE DO ESTADO, no dia 02 de setembro às 14: 00 horas, no auditório anexo a Prefeitura Municipal na Av. Getúlio Vargas, nº957-S – centro Município de Chapecó-SC. Convite Recebido da ALESC. A saída será no dia 02 de setembro pelas 11h00 da manhã e o retorno pelas 20h00min, do referido evento. NERI GASPAR IVO SCHAEFER MARIO LUIZ SIGNOR Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 127,76 (cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), por pessoa. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 29 de agosto de 2019. MARIA HELENA TRENTIN Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Jussara Santin Diretora Geral