norma nº 34/2019

                                PORTARIA Nº034/2019



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias, passagem aérea de ida e volta com destino à Florianópolis, SC, nos dias 19, 20, 21 e 22 de novembro de 2019, para participar do Congresso Estadual de Vereadores da Uvesc - 2019, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2019. A saída será no dia 19 de novembro pelas 12h30 da manhã e o retorno dia 22 de novembro pelas 19h30min do referido evento.

VILSON LUIZ ROSSATO



Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.791,96 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), por pessoa.



Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 19 de novembro de 2019.







MARIA HELENA TRENTIN

Presidente da Câmara Municipal





Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Jussara Santin

Diretora Geral