| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-04-01 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º Ficam suspensas, pelo período de 07 (sete) dias, as atividades do Poder Legislativo no Município de Anchieta-SC, a contar do dia 01 de abril de 2020 da presente Portaria. |
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PORTARIA Nº008, de 01 de abril de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas normas constitucionais e legais. Considerando a orientação do Ministério da Saúde no sentido de que seja evitada a reunião com qualquer número de pessoas, e fica suspensas as atividades em virtude da alta probabilidade de contágio com o vírus COVID-19. Considerando o Decreto Estadual 535, de 30 de março de 2020, publicado pelo Governado do Estado de Santa Catarina; Resolve: Art. 1º Ficam suspensas, pelo período de 07 (sete) dias, as atividades do Poder Legislativo no Município de Anchieta-SC, a contar do dia 01 de abril de 2020 da presente Portaria. Art.2º Esta portaria entra em vigor no dia 01 de abril de 2020. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 01 de abril de 2020. NERI GASPAR Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Jussara Santin Diretora Geral do Legislativo