norma nº 4/2022

PORTARIA Nº 04/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diárias, com destino à Florianópolis-SC, nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2022, para participar do curso Workshop Mandato de Impacto, promovido pelo CEAP BRASIL e a UVESC- MAIOR TREINAMENTO DE VEREADORES DO BRASIL. A saída será no dia 22 de fevereiro, pelas 06h00min da manhã e o retorno no dia 26 de fevereiro pelas 02h00min do referido evento.



CARLA MARINA TREMARIN

ARI PRESTES DE OLIVEIRA

TIAGO LEANDRO MOSERLE

JANAINA DIAS



  

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 2.485,40 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco, com quarenta centavos), por pessoa.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 16 de fevereiro de 2022.



Carla Marina Tremarin

Presidente da Câmara Municipal











Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Mateus Pedretti Delai

Diretor Geral