norma nº 5/2022

PORTARIA Nº 05, de 17 de março de 2022

REVOGA AS PORTARIAS Nº 7 E 8 DE MARÇO DE 2021, QUE instituíram do AS reuniões de modo remoto – participação on-line, das comissões e do plenário, pelo tempo que perdurar as restrições às reuniões presenciais no Município de Anchieta



A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas normas constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO o considerado avanço no sistema vacinal completo contra a COVID-19 no Município de Anchieta;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n. 1.794, de 12 e março de 2022, flexibilizou as medidas de enfrentamento ao COVID-19. 

CONSIDERANDO que a Câmara de Vereadores, pela Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2022 estabeleceu que o Plenário da Câmara de Vereadores de Anchieta, reunir-se-á nas suas nas quintas feiras, independente de convocação, com início às 19hs00min.



RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 7, de 07 de março de 2021 e a Portaria nº 8, de 23 de março de 2021. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Anchieta/SC, 17 de março de 2022.







CARLA MARINA TREMARIN

Presidenta da Câmara