| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Art. 1º CONCEDER 3 (três) diárias, com destino à Florianópolis-SC, nos dias 30 e 31 de maio e 01 e 02 de junho de 2022, para participar do X Encontro Estadual do Programa Parlamento Mirim, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina; |
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PORTARIA Nº 09/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo Regimento Interno da Câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º CONCEDER 3 (três) diárias, com destino à Florianópolis-SC, nos dias 30 e 31 de maio e 01 e 02 de junho de 2022, para participar do X Encontro Estadual do Programa Parlamento Mirim, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina; A saída será no dia 30 de maio, pelas 20h00min da noite e o retorno no dia 02 de junho pelas 10h00min da manhã do referido evento. CARLA MARINA TREMARIN MATEUS PEDRETTI DELAI ARI PRESTES DE OLIVEIRA TIAGO LEANDRO MOSERLE Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.864,05 (um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, com cinco centavos), por pessoa. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 27 de maio de 2022. Carla Marina Tremarin Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Mateus Pedretti Delai Diretor Geral do Legislativo