norma nº 1/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA



O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, convoca todos os Vereadores integrantes do Poder Legislativo Municipal, para sessão extraordinária para apreciação de Projetos de Lei em Regime de Urgência, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e do Presidente do Legislativo, abaixo especificados na ordem do dia,  , que ocorrerá no próximo dia 20 de janeiro de 2023, às 08:00 horas, tendo como local o Plenário Ernesto Olívo Garlet da Câmara de Vereadores, sito a Rua Vereador Geraldo Garlet, nº. 01 centro da Cidade de Anchieta SC; 



 ORDEM DO DIA:



PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 03/2023 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 146.520,01 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHETOS E VINTE REAIS E QUATRO CENTAVOS) , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anchieta SC, em 12 de janeiro de 2023.







VALDECI LUIS CELLA

Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta/SC