norma nº 10/2023

PORTARIA Nº 10/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

Art. 1º CONCEDER 5 (cinco) Diária para viagem à Brasília/DF, com Destino a Brasília com saída no dia 27 de agosto de 2023 e retorno dia 01 de setembro de 2023;

Concessão diárias no valor de R$ 4.142,35 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais com trinta e cinco centavos);



VALDECI LUIS CELLA

IONE TERESINHA PRESOTTO

  

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 7,24 UFRM, tendo em vista o valor da UFRM, perfazendo o total de R$ 4.142,35 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais com trinta e cinco centavos);



Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 24 de agosto de 2023.







Valdeci Luis Cella

Presidente da Câmara Municipal









Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Mateus Pedretti Delai

Diretor Geral