| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diária para viagem à Florianópolis/SC; Concessão de diárias no valor de R$ 2.730,60 (Dois Mil setecentos e trinta reais com setenta centavos); • MARIO LUIS SIGNOR • VALDIR DE LIMA Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 2.730,60 (Dois Mil setecentos e trinta reais com setenta centavos); Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. |
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PORTARIA Nº 02/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diária para viagem à Florianópolis/SC; Concessão de diárias no valor de R$ 2.730,60 (Dois Mil setecentos e trinta reais com setenta centavos); MARIO LUIZ SIGNOR VALDIR DE LIMA Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 2.730,60 (Dois Mil setecentos e trinta reais com setenta centavos); Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 12 de janeiro de 2024. Mario Luiz Signor Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei.