norma nº 4/2024

PORTARIA Nº 04/2024



CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	



O Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, do Estado de Santa Catarina, usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990 e o Regimento Interno, 



Resolve:



Art. 1º. Conceder conversão em abono pecuniário correspondente a 10 (dez) dias de Férias (período aquisitivo 02/09/22 a 01/09/23 à Servidora ELIANE MARIA FAUST, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na forma do Art.65, §1º da Lei Complementar nº113/2022.



Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.



Publique-­se, Registre-­se, Cumpra­-se.





    					Gabinete da Presidenta da Câmara de Vereadores de Anchieta-SC Em 15 de fevereiro de 2024.













MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta







Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da lei.





Mateus Pedretti Delai

Diretor Geral do Legislativo