| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 019/2024
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, do Estado de Santa Catarina, usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990 e o Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado ELIANE MARIA FAUST, brasileira, solteira, maior, portadora da carteira de identidade RG 4.828.458 - SSP/SC inscrita no CPF sob nº 053.017.589-42 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do Legislativo, no período de 17 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, de acordo com a Lei Complementar 065/2017, de 20 de dezembro de 2017.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desse ato correrão a conta dos respectivos créditos orçamentários.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Anchieta (SC), em 17 de junho de 2024.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara de Vereadores
Certifico que a presente Portaria foi
Publicada na forma da Lei, na data acima.