| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | NOMEIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3230 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 21/2024
NOMEIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, do Estado de Santa Catarina, usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990 e o Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado ROSELAINE BURATTI, brasileira, solteira, maior, portadora do CPF sob nº 049.071.689-00 para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo, de acordo com a Lei Complementar n°.038/2012, de 19 de março de 2012.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desse ato correrão a conta dos respectivos créditos orçamentários.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Anchieta (SC), em 01 de julho de 2024.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.