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norma nº 31/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaI- Art. 1º CONCEDER 1 (uma)diária no valor R$ 340,70(trezentos e quarenta reais e setenta centavos); para viagem à São Miguel do Oeste, para participar do curso “Conferências e análises do Balancete de Verificação e Demonstrações Contábeis”.
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PORTARIA Nº31/2024



                                               

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n°11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n° 002/2014:

Resolve:

I- Art. 1º CONCEDER 1 (uma)diária no valor R$ 340,70(trezentos e quarenta reais e setenta centavos); para viagem à São Miguel do Oeste, para participar do curso “Conferências e análises do Balancete de Verificação e Demonstrações Contábeis”.

 

                  II- Concessão de diária no valor de R$340,70(trezentos e quarenta reais e setenta centavos); 

EDEMAR LUIZ GRIEBLER

  

                  Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 340,70(trezentos e quarenta reais e setenta centavos); 

               

                  Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;

                                                                                         

                                                                          Anchieta, em 14 de outubro de 2024.

                          

                              

                                        MARIO LUIZ SIGNOR

                               Presidente da Câmara de Vereadores



Eliane Maria Faust                                                                                                                                                                                                        Diretora Geral                                                                                                                                                                                               Certifico que a presente Portaria foi                                                                                                                                                                                                     Publicada na forma da Lei, na data acima.

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