| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Art. 1º Fica autorizada a concessão de 3,5 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 2.503,30 (dois mil, quinhentos e três reais e trinta centavos), destinadas à viagem para Florianópolis/SC, no período de 11 a 14 de novembro de 2025, para participação no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, a realizar-se na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. |
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PORTARIA Nº27/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 3,5 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 2.503,30 (dois mil, quinhentos e três reais e trinta centavos), destinadas à viagem para Florianópolis/SC, no período de 11 a 14 de novembro de 2025, para participação no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, a realizar-se na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Concessão de diárias no valor de R$ 2.503,30 (dois mil quinhentos e três reais com trinta centavos),
PAULO CESAR SARTORI
NILO JOSÉ PREVEDELLO
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 2.503,30 (dois mil quinhentos e três reais com trinta centavos),
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 10 de novembro de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.