| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Art. 1º Fica concedido ao vereador abaixo nominado adiantamento no valor de R$ 254,90 (duzentos e cinquenta e quatro reais com noventa centavos), destinado exclusivamente ao custeio de despesa com passagem de ônibus para o deslocamento de retorno do Município de Florianópolis/SC ao Município de Anchieta/SC. |
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PORTARIA Nº31/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º Fica concedido ao vereador abaixo nominado adiantamento no valor de R$ 254,90 (duzentos e cinquenta e quatro reais com noventa centavos), destinado exclusivamente ao custeio de despesa com passagem de ônibus para o deslocamento de retorno do Município de Florianópolis/SC ao Município de Anchieta/SC.
Parágrafo único. O referido adiantamento destina-se a atender necessidade de deslocamento decorrente da participação do parlamentar no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil (IV CITC), evento sendo realizado no período de 02 a 05 de dezembro de 2025, no Centro de Convenções de Florianópolis/SC, para o qual o vereador se faz presente representando esta Casa Legislativa.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 03 de dezembro de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.