sessao nº 12

ATA N°011/2020



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO, DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Às dezessete horas do dia treze do mês de maio do ano de dois mil e vinte, tendo como local o aplicativo do WhatsApp sendo a quarta sessão online, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VILSON ROSSATO, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIA HELENA TRENTIN, E PEDRO BENATTI. Inicialmente o Senhor Presidente NERI GASPAR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão online.  De imediato apresentou a ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito: Mensagem n°020, recebida do Prefeito Municipal solicitando a Câmara que Projeto de Lei nº013 seja apreciado em regime de urgência Especial, e com a concordância dos vereadores entra na ordem dia. Mensagem n°019, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara que Projeto de Lei nº014 fica baixado nas comissões 1 – 2  3 – 4, mas com a concordância de todos entra na ordem do dia. Mensagem nº 021 recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº004 fica baixado nas comissões 1 – 3. EXPEDIENTES DIVERSOS: OF. nº 056 recebida da Diretora da Alesc resposta da Moção de Aplausos  nº001/2020 informamos que a moção foi levada ao conhecimento dos Senhores Deputados na sessão plenária de 19/02/2020 e posteriormente anexada ao referido projeto de lei. EXPEDIENTES PRESENTADO PELOS VEREADORES: Moção de Aplausos nº009 apresentado por Ivo Schaeffer, Indicação nº008 apresentada por Adriane Brassiani e Indicação nº009 apresentada por Mario Signor que entram na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei nº013 Em Regime de Urgência Especial: Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação veículos apreendidos pela receita federal, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação Projeto de Lei nº014: autoriza o poder executivo municipal firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por meio do instituto geral de perícia, visando descentralizar a atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Aplausos nº 009 apresentado por Ivo Schaeffer: Parabenizar a Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste de SC (Coperoeste), fabricante dos produtos lácteos Terra Viva e Amanhecer que estará doando gratuitamente leite para o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste e a Associação Hospitalar Beneficente São Lucas de Guaraciaba. Indicação nº 008 apresentada por Adriane Brassiani: Indica que seja colocada Placas de Identificação e Placas de Orientação de Destino na cidade para a indicação e orientação dos munícipes, visitantes e turistas. Indicação nº009 apresentada por Mario Signor: Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Anchieta à Palma Sola, mais especificamente ao acesso à Rua Olímpio Dal Magro deste município. Todas as proposições aprovadas por unanimidade.  GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Como estamos usando o método de sessão ordinária na plataforma online via WhatsApp a palavra livre fica dispensada. Declaro encerrada a presente sessão ordinária online feita pelo whatsapp, agradeço a presença dos senhores vereadores e vereadoras. Os senhores estão convocados para a próxima sessão Ordinária dia 20 de maio as 17;00 horas conforme Portaria nº010 art. 2º Só serão realizadas reuniões remotas quando houver matéria inadiável.