sessao nº 19

ATA N°017/2020



ATA DA DÉCIMA SETIMA SESSÃO, DÉCIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Às dezessete horas do dia vinte e quatro do mês de junho do ano de dois mil e vinte, tendo como local o aplicativo do WhatsApp sendo a sétima sessão online, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VILSON ROSSATO, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIA HELENA TRENTIN, E PEDRO BENATTI. Inicialmente o Senhor Presidente NERI GASPAR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão online. De imediato apresentou a ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade.  Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  EXPEDIENTES APRESENTADO PELOS VEREADORES: Projeto de Lei complementar nº006 apresentado pela mesa diretora, baixado nas comissões 1 – 2 – 3 e 4 e com a concordância de todos entra na ordem do dia.  Moção Apelo nº012 autoria de todos os vereadores a proposição entra na ordem do dia.  Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA:  Em discussão, votação única e redação final:  Projeto de Lei Complementar nº006 em regime de urgência especial: Altera a lei complementar 051/2016 e a lei complementar nº052/2016 que fixa o subsidio do Prefeito, vice-prefeito, de vereador e presidente da câmara, do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para os exercícios de 2021ª 2024 e dá outras providências. Projeto Aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores:  Moção de Apelo nº012: Para Que O Governo Do Estado Reconsidere A Intenção De Doar O Terreno Onde Está Alocado O Imóvel Do DEINFRA – Departamento Estadual De Infraestrutura Do Estado De Santa Catarina, Localizado Na Rua Santos Dumont, 131, Centro De São Miguel Do Oeste, Para O SESC – Serviço Social Do Comércio, Apelando Para Que Referido Imóvel Seja Destinado Ao Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, Ou Ainda Para Que O Imóvel Seja Alienado E O Valor Obtido Rateado Entre As Secretarias De Saúde Dos 19 Municípios Da AMEOSC. Moção provada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Como estamos usando o método de sessão ordinária na plataforma online via WhatsApp a palavra livre fica dispensada. Declaro encerrada a presente sessão ordinária online feita pelo whatsapp, agradeço a presença dos senhores vereadores e vereadoras. Os senhores vereadores (as) estão convocados para a próxima sessão Ordinária dia 01 de julho as 17:00 horas no plenário da Câmara Municipal.