sessao nº 37

ATA N°035/2020





ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO, DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.



Às dezessete horas do dia onze do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VILSON ROSSATO, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, PAULO SEBASTIÃO VITORINO, E PEDRO BENATTI. Inicialmente o Senhor Presidente NERI GASPAR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. De imediato solicitou a leitura da ata n°034, que foi aprovada por unanimidade.  Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido oficio GAB n°284/2020, recebido do Prefeito Municipal encaminhando Leis ordinárias n° 2.510, n°2.511, n°2.512 e Lei complementar n°098/2020. Lido oficio GAB n°283/2020, recebido do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Requerimento n°022/2020. Lido oficio GAB n°282/2020, recebido do Prefeito Municipal resposta a moção de apelo n°021/2020. Lido mensagem n°050/2020, encaminhando Projeto de Lei n°039, em regime de urgência especial, que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4, mas com a concordância de todos entrou na ordem do dia. Expedientes Diversos: Lido oficio n°2.405/2020, recebido da secretária de Infraestrutura e Mobilidade encaminhando resposta a Moção de Apelo n°021/2020, a qual informa que será realizada na segunda quinzena do corrente mês a manutenção da rodovia SC 161. EXPEDIENTES APRESENTADO PELOS VEREADORES: Lido a Moção de Apelo nº023 e Requerimentos nº024 e nº025, que entraram na ordem do dia.  Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA: Em Discussão, votação única e redação final Projeto de Lei nº039 em regime de urgência especial: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em Discussão e 1ª votação Projeto de Lei nº033: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº034: Promove a revisão do plano plurianual do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, lei municipal nº. 2.338/2017, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº038: Estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2021, e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Posteriormente passou-se para a Votação das Proposições Apresentadas pelos Vereadores: Moção de Apelo nº023: autoria de todos os vereadores, apelando para que sejam adotadas medidas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região. Requerimento nº024 autoria de Ivo Schaeffer: Requer que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Linha Saúde em frente à casa do senhor Paulinho Pazini neste município. Requerimento nº025 autoria de Vilson Rossato: Requer que seja feito refúgio na SC 305 próximo propriedade do Senhor Vivaldino Bonamigo a margem esquerda sentido Anchieta a Campo Erê no perímetro urbano do município, as proposição foram aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Com a concordância de todos os vereadores foi dispensada a palavra livre. E nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a presente sessão Ordinária, agradeceu a presença dos senhores Vereadores e Vereadoras, convocou todos para se fazerem presentes na Próxima Sessão Ordinária que será no dia 18 de novembro às 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 11 de novembro de 2020.