sessao nº 7

ATA N°007/2021



ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESSOTTO, JOANIVAL CAMARGO, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECI LUIZ CELLA, E VALDIR DE LIMA. Passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes apresentados pelo prefeito: lido projeto de Lei nº09/2021 que entrou na ordem do dia, lido oficio gab nº073/2021. Expedientes apresentados pelos Vereadores: lida Indicação nº 14/2021, lida indicação nº 15/2021, lida indicação nº 16/2021 e lida Indicação 017/2021. Passou-se para ORDEM DO DIA: Em discussão e 1ª votação Projeto de lei nº09/2021 que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentarias e da lei orçamentaria anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 121.300,07 (cento e vinte e um mil e trezentos reais e sete centavos). E contém outras providências. Projeto de lei em 1ª votação aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 014/2021 de autoria dos Vereadores da bancada do MDB, indicando que seja organizado pelo município com a participação comunitária reunião para discussão na elaboração de um programa de monitoramento no perímetro urbano do município. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 15/2021 de autoria dos Vereadores da bancada do MDB, indicando que seja por meio do município/secretaria de saúde adquirida vacinas covid-19, caso as doses ofertadas pelo ministério da saúde sejam insuficientes. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 16/2021 de autoria dos Vereadores da bancada do MDB, indicando que seja efetuado limpeza nas ruas calçadas com pedras irregulares (calçamento) com a retirada ou poda dos capins. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 17/2021 de autoria dos Vereadores e Vereadoras da bancada do PT – PL que sejam criados banco de dados da violência contra a mulher e protocolos conjuntos pelas instituições que recebem as denúncias, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Indicação aprovada por unanimidade. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A sessão contou com a participação do Secretário da Agricultura Rafael Ferreira da Silva, que explanou sobre os trabalhos que a secretaria vem desempenhando, bem como, projetos que estão sendo pensados e criados a partir da gestão. O secretário Rafael explicou sobre os programas desenvolvidos como o PID-Programa de Incentivo Direto recurso que os agricultores recebem perante a emissão de notas de produtor rural. O PROINFRA- Programa Infraestrutura Produtiva, que se constitui em incentivos diretos de horas máquinas aos produtores que querem melhorar a estrutura produtiva. Outro tema enfocado pelo secretário foi o cuidado com as águas, a partir do programa “Água para os bisnetos “que prevê a proteção de nascente, córregos e fontes com existência de incentivo para quem se propõe a realizar a proteção. Enfatizou também o número de famílias que foram auxiliadas em época de estiagem, relatando a construção de um programa com ações para contemplar essa demanda. Os vereadores fizeram questionamentos e sobre o trabalho da secretaria trazendo anseios e dúvidas da população. Parabenizaram o secretário pela boa condução dos trabalhos na secretaria. Salientaram ainda a luta das mulheres em conquistar o direito de igualdade na sociedade. E nada mais havendo e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de março de 2021 as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 12 de março de 2021.