sessao nº 13

ATA N°013/2021



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e três do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESSOTTO, JOANIVAL CAMARGO, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, CARLA MARINA TREMARIN e de forma remota pela plataforma Meet o Vereador NERI GASPAR. Passou-se para ORDEM DO DIA Em discussão e votação única e Redação Final do Projeto de Lei nº016/2021 que autoriza o município de Anchieta (sc), a aderir ao programa “eficiência energética na iluminação pública” criado pelo consórcio da região do rio sargento de integração municipal – CRESIM firmando o respectivo contrato de programa e contrato de rateio e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e Redação Final do Projeto de Lei nº015/2021 que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Requerimento nº 01/2021 Para que sejam tomadas as devidas providencias, resolvendo o problema da galeria em que corre água na rua Buenos Aires, em frente à residência de Henrique Santa Catarina, próximo ao Centro Municipal de Idosos. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Requerimento nº 02/2021 Para que seja feito cumprimento por parte da administração pública da Lei 2.429 de 24 de abril de 2019. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Requerimento nº 03/2021 para que sejam repassadas informações referentes ao recurso advindo de emenda parlamentar destinada ao município. Requerimento aprovada por unanimidade.  Em discussão e votação Indicação nº 30/2021 para que o município crie em forma de gratificação financeira aos profissionais atuantes na linha de frente nas ações do combate a pandemia no município. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Indicação nº 31/2021 Para que o município através da Secretaria Municipal de Educação efetue levantamento do número de alunos do município de Anchieta, matriculados no CEDUP no ano letivo de 2021 e se existe parceria do Município de Anchieta com esta Escola/famílias dos estudantes. Indicação aprovada por unanimidade. A presidenta Claudete Teresinha Junges conforme acordado com todos os vereadores dispensou a palavra livre. E nada mais havendo a presidenta convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de maio de 2021 as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 26 de abril de 2021.