sessao nº 29

ATA N° 029/2021

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e seis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESSOTTO, NERI GASPAR, NILO JOSE PREVEDELLO, TIAGO LEANDRO MOSERLE VALDECI LUIS CELLA e VALDIR DE LIMA. Passou-se para os Expediente do Prefeito foi apresentado o convite do departamento de esporte referente a reinauguração do ginásio municipal, apresentado mensagem de veto parcial do Projeto de lei complementar nº003/2021, deu entrada o projeto nº 42/2021 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; Projeto nº 43/2021 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4, Projeto nº 44/2021 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4, Projeto nº 45/2021 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4 e que entrou na ordem do dia, e o projeto de lei nº complementar 004/2021 que ficou baixado na comissão 1. Passou-se para os Expediente dos vereadores: deu entrada a moção de apelo nº 18/2021, o requerimento nº 09/2021 que entrou na ordem do dia, e as indicações nº 63 e nº 64 de 2021. Passou-se para ORDEM DO DIA Em discussão e votação em sua 1ª votação e o Projeto de Lei nº 39/2021 que autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto em 1ª votação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final o projeto de Lei nº 45/2021   que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação requerimento nº 008/2021 Apresentado pelo Vereador Ari Preste de Oliveira, integrante da bancada do MDB, requerendo licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021. Requerimento aprovada por unanimidade. Em discussão e votação requerimento nº 009/2021 Apresentado pelo Vereador Valdir de Lima, integrante da bancada do PL, requerendo licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021. Requerimento aprovada por unanimidade. Em discussão e votação e votação indicação nº 59/2021 Apresentado pelo vereador Ari prestes de Oliveira, juntamente com os demais vereadores, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB, indicando que seja efetuado recapeamento asfáltico na avenida Brasil. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação e votação indicação nº 60/2021, apresentado por todos os vereadores, indicando que o município incentive os Agricultores Familiar e Empreendedor Familiar Rural, contemplando com uma até cinco cargas de cascalho por propriedade de forma gratuita. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação e votação indicação nº 61/2021, apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Carla Marina Tremarin, Ione Teresinha Presotto, Valdeci Luis Cella e Valdir de Lima da bancada do PT e PL, indicando que o município institua Fundo Municipal de Apoio a Inovações Tecnológicas com prêmio anual para soluções inovadoras na área da tecnologia. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação e votação indicação nº 62/2021, apresentado pelos vereadores Ari prestes de Oliveira, Tiago Leandro Moserle e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, indicando que sejam feitas melhorias na estrada/rua de ligação a SC 161 na Linha Gaúcha próxima a comunidade do Bairro Xavantes. (Trevo antigo) Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação e votação indicação nº 64/2021 Apresentado pelos vereadores Ari Prestes de Oliveira, Tiago Leandro Moserle, Nilo José Prevedello da bancada do MDB, indicando analise de solo no setor agrícola do município Indicação aprovada por unanimidade. A sessão de 26 de agosto, na Câmara de Vereadores de Anchieta, teve a presença do Secretário de Infraestrutura Mário, que explanou sobre os trabalhos realizados na secretaria, como; cascalhamento e alargamento das estradas do perímetro rural do município, passagem de rolo compactador, colocação de tubos e bueiros, construção de pontes, etc. O Secretário reafirmou a disposição da administração de realizar o melhor trabalho para todas as famílias e investir no setor. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: O Vereador Ari agradeceu a vinda do Secretário Mário, disse da importância da manutenção dos maquinários públicos, agradeceu por participar da legislatura, agradeceu e parabenizou o vereador Nilo, acolheu o vereador Nelson e relatou sobre a ponte da Linha São Paulo ao líder do Governo. A vereadora Ione demonstrou sua satisfação em relação ao Trabalho do Secretário Mário, disse da diferença ideológica partidária pensando no bem comum. Salientou o compromisso de atender bem a população, relatou o parque de maquinas deixado em seu governo, O Vereador Valdecí parabenizou o secretario pelo bom trabalho prestado na secretaria, falou do projeto de lei do governo federal que trata em auxiliar os agricultores familiar que foram atingidos pela estiagem e a pandemia, relatou que as ruas Caçador, Dorvalino Facco e Cantu receberam a matricula das escrituras. O vereador Tiago parabenizou o vereador Nilo, acolheu o vereador Nelson, falou do mutirão da castração de cães e gatos, a reinauguração do Ginásio Municipal, enaltecendo o recurso para a construção de pavimentação asfáltica e praça de lazer através do Deputado Ismael dos Santos. A vereadora Carla Parabenizou o trabalho do secretário Mario, salientado o ganho para a população. O vereador Neri relatou os problemas sofridos na época chuvosa enfrentado no mandato do Prefeito Ari, onde na ocasião era o secretario da infraestrutura, falou dos cursos em Florianópolis, perseguição política, reiterou a parceria com a população para um bom andamento dos trabalhos na infraestrutura. O vereador Nilo disse do seu privilegio em voltar a casa legislativa, agradeceu em ter as sessões com transmissão, salientou a união desta casa, boa condução dos trabalhos em prol dos munícipes Anchietenses. A vereadora Claudete consternou o falecimento de Osny Prestes, pai do vereador Ari Prestes. Salientou a importância da política, falou das transmissões das sessões, agradeceu ao secretário Mário pela boa condução dos trabalhos e convidou a todos para assistir a live da Apae que aconteceu no dia 27 de agosto. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de setembro de 2021 as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 24 de agosto de 2021.