sessao nº 30

ATA N° 030/2021

ATA DA TRIGESSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, DOUGLAS LUIZ VIDORI, IONE TERESINHA PRESSOTTO, NERI GASPAR, NELSON JOSE DE MOURA, TIAGO LEANDRO MOSERLE e VALDECI LUIS CELLA. Passou-se para os Expediente do Prefeito foi apresentado o |projeto de Lei nº 46/2021, que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; e que entrou na ordem do dia. Passou-se para os Expediente dos vereadores: deram entrada as indicações nº 65 e nº 66 de 2021. Passou-se para ORDEM DO DIA Em discussão e votação em sua votação única o Projeto de Lei nº 46/2021 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 33.052,00 (trinta e três mil e cinquenta e dois reais), e contém outras providências. Projeto aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Veto Parcial do Projeto de Lei Complementar 003/2021. Que dispõe sobre o regulamento do parcelamento de solo, através do condomínio urbanístico de lotes. O veto parcial obteve quatro votos contrários pelos vereadores, Tiago, Nelson, Jonas e Neri; e cinco votos favoráveis ao veto dos vereadores, Ione, Carla, Douglas, Valdeci e Claudete. Veto aprovado pela maioria. Em discussão e 2ª votação e redação final o projeto de Lei nº 39/2021   que autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº 42/2021 que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura no valor de até R$ 236.988,74. Para reforçar dotações orçamentárias nas diversas Secretarias Municipais, para custeio da folha de pagamento e respectivos encargos dos profissionais. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº 43/2021 que altera dispositivos da lei n. 2.349/2017, que dispõe sobre o sistema único de assistência social – SUAS do Município de Anchieta/SC. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº 44/2021 que dispõe sobre criação do banco de materiais de construção, móveis e utensílios domésticos. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação moção de apelo nº 18/2021 Apresentado pelos Vereadores da bancada do PT e PL, Contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Moção aprovada por unanimidade. Em discussão e votação e votação indicação nº 63/2021 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando que seja realizado reparo na SC 305, na cabeceira da ponte do Rio das Antas, divisa entre o município de Anchieta e Guaraciaba. Indicação aprovada por unanimidade. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A Vereadora Carla acolheu os vereadores Suplentes Nelson e Douglas, repudiou a Pec. 32/2020, demonstrou apoio aos servidores públicos, O vereador Neri acolheu os vereadores Suplentes Nelson e Douglas, disse das importância do jovem na política, falou da doação de cascalho do proprietário Benini e da importância de atender bem a população independente da sigla partidária. O vereador Tiago acolheu os vereadores Suplentes Nelson e Douglas, falou da votação do veto parcial, da melhoria do trevo do Daltro Filho e da semana da pátria. O vereador Jonas acolheu os vereadores Suplentes Nelson e Douglas, relatou a sua volta da licença salientando a boa representação do vereador Nilo, disse da reinauguração do ginásio municipal e visitas na empresas do município juntamente com o Deputado Moura de Nadal. O vereador Douglas agradeceu aos seus familiares, amigos e a todos que depositam o voto de confiança, e agradeceu a oportunidade. O vereador Nelson firmou o compromisso pelo progresso de Anchieta e agradeceu a todos, principalmente sua família pelo apoio. A vereadora Ione acolheu os vereadores Suplentes Nelson e Douglas, em tom de repudio disse da Pec 32/2020, relatou a importância da mobilização do funcionalismo público, da semana da pátria, das apresentações nas escola, defendeu a bandeira do Brasil e a do Partido dos trabalhadores. A vereadores Claudete falou da semana da pátria, da Pec 32/2020 demonstrando o desmonte da estrutura feita pelo governo, salientando a perca que a classe dos servidores público sofrerão. Disse da posse do parlamento jovem e acolheu os vereadores Suplentes Nelson e Douglas. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de setembro de 2021 as 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 08 de agosto de 2021.