sessao nº 10

ATA N° 10/2022

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia sete de abril do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, JOANIVAL CAMARGO, NERI GASPAR E TIAGO LEANDRO MOSERLE. Passou-se para os Expedientes do Prefeito foi apresentado projeto de lei nº 16/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; projeto de lei nº 17/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; projeto de lei nº 18/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; projeto de lei nº 19/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 3; projeto de lei nº 20/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 3. Passou-se para os Expedientes dos vereadores foram apresentadas as indicações nº 12 e 13 de 2022. ORDEM DO DIA Em discussão votação única e redação final do projeto de lei nº 19/2022 ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação e redação final do projeto de lei nº 08/2022 dispõe sobre revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final do projeto de lei nº 10/2022 dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final do projeto de lei nº 15/2022 altera dispositivos da lei nº 2.097/2014, que estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para os agentes políticos, servidores e conselheiros do Poder Executivo Municipal de Anchieta. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 2ª votação e redação final do projeto de lei do legislativo nº 02/2022 dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na rede de abastecimento de água no Município de Anchieta/SC. Projeto aprovado por unanimidade com emenda. Em discussão 1ª votação e do projeto de lei nº 16/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação e do projeto de lei nº 17/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação e do projeto de lei nº 18/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 08/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando realizar asfaltamento e tubulação da Rua Vitório Piccoli e Paulino Buratti. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 09/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando execução de melhorias na Rua vereador Geraldo Garlet. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 10/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando estudos para implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto à Fazenda Municipal. Indicação aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 11/2022 apresentada pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando realizar melhoria na entrada principal do prédio do Antigo CNEC, que abriga Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV). Indicação aprovada por unanimidade. Passou-se para o GRANDE EXPEDINTE; foi realizada a entrega da premiação aos vencedores do concurso de biografias receberam premiação da Câmara Municipal de Vereadores. O Concurso foi realizado pela Câmara de Vereadores durante o mês de março que tinha como objetivo dar visibilidade às mulheres que fizeram a fazem a diferença na história de Anchieta. Conforme o Edital foram premiadas as 3 melhores biografias de acordo com cada categoria: I Alunos do ensino Fundamental; Não houve participantes. II Alunos do Ensino Médio: 1º lugar Manuely Derossi -Mulher Guerreira, 2º lugar Roselaine Dameda -Fabieli Simone Lange Grabin: Fazendo uma Anchieta melhor. 3º Lugar Nicolly Cristina Kanoff- biografia de Cleusa Dominga Prior Didomenico. III Pessoas da Sociedade em Geral: 1º lugar Daiane Aparecida Bender- biografia de Deoneide Bender; 2º lugar Claudete Teresinha Junges- detalhes de uma vida dedicada. 3º lugar não houve participantes. As proposições foram escolhidas por uma comissão especialmente designada para o concurso. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 13 de abril de 2022 ás 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 11 de abril de 2022.