sessao nº 15

ATA N° 15/2022

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA E VALDIR DE LIMA. Passou-se para os Expedientes do Prefeito foi apresentado o projeto de lei nº 23/2022 que foi baixado em todas as comissões; passou-se para os Expedientes dos Vereadores foi apresentada a proposta de emenda modificativa referente ao projeto de lei nº 23/2022, apresentado a indicação nº18/2022; ORDEM DO DIA Em discussão votação a proposta de emenda modificativa do projeto de lei nº23/2022 apresentada pelos vereadores da bancada do MDB, que altera a redação dos Artigos 1º, 2º, 5º e 6º. A emenda obteve 5 votos contrários dos vereadores Claudete, Valdir, Ione, Valdecí e Neri e 3 favoráveis dos vereadores Ivo, Tiago e Ari, sendo assim a emenda foi rejeitada pela maioria. Em discussão votação única e redação final do projeto de lei nº 23/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 709.655,94 (setecentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) e contém outras providências. O projeto obteve 3 votos contrários dos vereadores Ivo, Tiago e Ari e 5 votos favoráveis dos vereadores Neri, Claudete, Valdecí, Ione e Valdir, sendo assim o projeto foi aprovado pela maioria. Em 2º votação e redação final do projeto de lei nº 22/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Requerimento nº 07/2022 apresentada pelos vereadores da bancada do MDB para que seja cumprida a lei do Piso do Magistério- lei n° 11.738 de 2008. O requerimento obteve 3 votos contrários dos vereadores Valdecí, Ione e Valdir e 5 votos favoráveis dos vereadores Ivo, Claudete, Tiago, Ari, Neri, sendo assim o requerimento foi aprovado pela maioria. Em discussão e votação a Moção de apelo nº05/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB solicitando a antecipação de recursos orçados para o ano 2023 para programas da Secretaria de Agricultura. Moção aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a Moção de aplausos nº06/2022 apresentado por todos os vereadores para que seja concedida Moção ao servidor público aposentado Neori Hoppe. Moção aprovada por unanimidade. Em discussão e votação a Indicação nº17/2022 apresentado por todos os vereadores para que seja construída uma faixa elevada na Avenida Anchieta nas proximidades da residência de Sr. Tiago Anatter. Indicação aprovada por unanimidade. Durante o GRANDE EXPEDIENTE por ondem de sorteio, O vereador Ari falou da homenagem feita ao servidor aposentado Neori Hoppe, agradeceu o trabalho prestado, disse da sua preocupação em projeto em regime de urgência especial, ressaltou a justificativa do projeto, falou sobre o requerimento nº07/2022 deixando seu reconhecimento pela classe dos professores. O vereador Tiago falou sobre o pagamento do piso ao magistério, destacou os pareceres contrários do assessor jurídico do município, disse sobre projeto 23/2022 onde ressaltou em incentivar o turismo local, destacando a emenda de 400 mil reais para construção de passeio. Parabenizou o servidor aposentado Neori pelo belo serviço prestado ao município. O vereador Ivo falou sobre a tramitação do projeto de lei nº23/2022, disse sobre os recursos retirado da secretaria da agricultura para serem investidos nos portais, solicitou a líder do governo para que seja visto sobre os alugueis sociais para a Senhora Valera, falou sobre a sua insegurança em assumir o mandato, pois as coisas não acontecem como o esperado. Parabenizou a forma democrática que a presidência vem conduzindo os trabalhos e por fim, solicitou que não quer mais fazer parte da comissão permanente. A vereadora Claudete falou sobre o projeto de lei nº23/2022, disse sobre a evolução e agilidade dos trabalhos legislativos através da resoluçãoº03/2022, comentou sobre a importância do turismo no município, ressaltando o emprenho da associação e da administração. Parabenizou o Deputado Federal Pedro Uczai pela iniciativa em investir me anergia solar. O vereador Neri disse sobre o grande profissional que foi o Senhor Neori Hoppe, disse sobre mais uma emenda para a compra de duas plantadeiras, agradeceu os deputados Marcos Vieira e Geovania de Sá pelas emendas destinads ao município. Disse sobre o requerimento nº07/2022 ressaltando a valorização do magistério. Disse sobre a emenda do projeto de lei nº23/2022 salientando que iria apenas atrasar a execução do projeto.  A vereadora Ione disse sobre as reinvenções do vereador Ivo, salientou as moradias conquistadas nas administrações do partido dos trabalhadores, disse sobre o projeto de lei nº23/2022, disso dos diversos programas criados na secretaria da agricultura e por fim disse sobre a portaria publicada pelo presidente em relação ao magistério. A vereadora Presidente Carla agradeceu os trabalhos prestados pelo Senhor Neori Hoppe, disse sobre a ida a Palma Sola para prestigiar a posse do Parlamento Jovem, ressaltou o convite para assistir a sessão do Parlamento Jovem no dia 13 de maio. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 19 de maio de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 18 de maio de 2022.