sessao nº 22

ATA N° 22/2022

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia sete de julho do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA E VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito, foi lido o oficio do Gab nº196/2022, apresentado o projeto de lei nº36/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 3; apresentado o projeto de lei nº37/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; apresentado o projeto de lei nº38/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 4; apresentado o projeto de lei complementar nº06/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 2; apresentado o projeto de lei complementar nº07/2022 que ficou baixado nas comissões 1 e 2; Expedientes dos vereadores, foi apresentado a moção de apelo nº09/2022; Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão votação única e redação final do Projeto de Lei nº 37/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2º votação e redação final do Projeto de Lei nº 32/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. 

Em discussão 1º votação e redação final do Projeto de Lei nº 36/2022 acrescenta dispositivos da lei municipal 2.350/2017, “que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.” Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1º votação e redação final do Projeto de Lei complementar nº 06/2022 altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências. O projeto obteve 4 votos contrários dos vereadores Neri, Tiago, Ivo e Ari e obteve 5 votos favoráveis dos vereadores Valdecí, Claudete, Valdir, Ione e Carla. Projeto aprovado pela maioria. Em discussão e votação o requerimento nº 09/2022 Requerendo a revisada a legislação municipal para definir as APPs em áreas urbanas consolidadas menores que as faixas estabelecidas no do Código Florestal. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação a indicação nº 25/2022 indicando que seja criado Programa de Parceria entre Proprietários e Administração Municipal para a construção de calçadas padronizadas com recursos advindos do IPTU. Indicação aprovada por unanimidade. Durante o GRANDE EXPEDIENTE por ordem de sorteio, o vereador Valdecí falou da audiência pública para a instalação de uma Universidade Federal em São Miguel do Oeste, disse da importância da mobilização em busca de um Campus para a região. O vereador Ari falou da divulgação do encontro de carros antigos nos dias 09 de 10 de julho, disse da situação da pichação nos banheiros da Praça Municipal, evidenciou a sua preocupação na construção de acessibilidade nas calçadas públicas. Se reportou ao bueiro aberto na rua Buenos Aires, pediu explicações da líder do governo sobre a construção do ginásio na Praça Municipal. O vereador Ivo falou sobre o projeto que lei que veio anos atrás para que fosse leiloada a escola da Vargem Bonita, pediu para que a municipalidade faça o mesmo para todas as escolas do campo que estão em desuso e falou sobre a importância da indicação que trata da construção das calçadas através da arrecadação do IPTU. O vereador Tiago falou sobre o projeto de lei complementar nº 06/2022, ressaltou que sua posição não é contra o imposto cobrado, mas que a taxa é muito elevada aos munícipes, falou sobre a rua Mato Grosso para que seja feito o recapeamento asfáltico, da iluminação em frente à igreja Assembleia de Deus e sobre a aprovação do requerimento nº 09/2022. Por fim convidou a todos para participar do encontro de carro antigos que será realizado nos dias 09 e 10 de julho na Praça Municipal. O vereador Neri falou sobre a votação do Projeto de lei complementar nº06/2022, pois disse que vê que as construções se tornarão mais difícil para se construís, disse sobre a importância buscar recursos com Deputados e menos com tributos. Por fim ressaltou diminuição de folha de pagamento na máquina pública.  A vereadora Claudete disse sobre a indicação das áreas da APPs, disse sobre a fundação Grupo dos escoteiros salientando o primeiro encontro no dia 08 de julho, parabenizou a entidade e os envolvidos em promover o evento de carro antigos, ressaltou o empenho e trabalho dos servidores públicos, explanou sobre a construção do ginásio na praça municipal. A vereadora Carla explanou sobre a pichação nos banheiros da praça Municipal salientando que as devidas providências já foram tomadas.  E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 14 de julho de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 13 de julho de 2022.