sessao nº 25

ATA N° 25/2022

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia vinte e oito de julho do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA e VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito, foi apresentado o projeto de lei nº47/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; apresentado o projeto de lei nº48/2022 que ficou baixado nas comissões 1,2 e 4; Expedientes dos Vereadores, foi apresentado o requerimento nº10/2022 e a Indicação nº 28/2022. ORDEM DO DIA Em discussão e votação única e redação final do Projeto de Lei nº 42/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 Altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei nº 38/2022 autoriza a desafetação e a realização de concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, através de processo licitatório com o estabelecimento de encargos, e dá outras providências. Projeto aprovada por unanimidade. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei nº 45/2022 Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de doação de imóvel com encargos a companhia catarinense de águas e saneamento - CASAN, e dá outras providências, para implantação da estação de tratamento de esgoto –ETE. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação do Requerimento nº10/2022 apresentado por todos os vereadores, requerendo que sejam resolvidos os problemas de queda de energia e instabilidade no município de Anchieta. Requerimento aprovado por unanimidade. Em discussão e votação da indicação nº28/2022 apresentando por todos os vereadores, indicando adoção pela municipalidade em sistema de monitoramento urbano OCR. Indicação aprovada por unanimidade. Durante o GRANDE EXPEDIENTE por ordem de sorteio, a vereadora Claudete comentou sobre o leilão presencial, onde teve 24 lotes disponíveis para venda, apenas 03 lotes não foram vendidos. O valor total dos bens arrematados foi de R$: 207.900,00 valores que será investido pela Administração no Município. Falou sobre a votação ICMS na próxima semana na Assembleia Legislativa, ressaltou a importância de se investir em educação. A vereadora Ione manifestou gratidão aos colonos e motoristas pela passagem do seu dia, disse da dificuldade e reconhecimento dessas categorias, comentou sobre a programação do Agosto Laranja promovido pelo Caespe, e convidou a toda a comunidade para participar. O vereador Ari disse para que seja feito reparo na estrada da família Arioti na linha Salete, O vereador Valdir comentou sobre o início da obra da praça no bairro Xavantes, mencionou transtornos em virtude dos ajustes sendo feito para iniciar com a pavimentação asfáltica, parabenizou aos motoristas da saúde pelo belo trabalho prestado. O vereador Tiago falou para que seja realizado o termino do patrolamento na estrada do Srº Isoton na Lª São Pedro, salientando que faltou um trecho. Mencionou sobre as obras asfálticas no município, ressaltou a demora para se iniciar as obras. O vereador Neri disse sobre a demora das obras do asfalto que liga o Centro ao Bairro Xavantes. Falou sobre as situações comentadas na última sessão sobre racismo, mencionou os trabalha da legislatura passada, parabenizou a comunidade da Linha São Cristóvão pela brilhante festa realizada. Parabenizou a todos os colonos e motoristas. A vereadora Carla convidou a todos os vereadores para participar da reunião em São Miguel do Oeste na Celesc, esclareceu sobre as férias e folgas dos servidores públicos na secretaria da saúde, disse sobre as obras que estão sendo realizadas no município, parabenizou a todos os colonos e motoristas pelo seu dia. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 04 de agosto de 2022.