sessao nº 29

ATA N° 29/2022

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove  horas do dia vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE e VALDECÍ LUIS CELLA. Expedientes do Prefeito, foi apresentado o projeto de lei nº56 que ficou baixado comissões 1,2; ORDEM DO DIA Em discussão 2ª votação e redação final do Projeto de Lei nº 55/2022 dispõe sobre o programa de estágios para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio, e dá outras providências. Projeto aprovado pela maioria dos presentes. Em discussão e votação a indicação nº 29/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando auxilio na emissão da nota fiscal eletrônica. Indicação aprovada pela maioria dos presentes. Em alusão ao agosto Lilás dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, esteve presente na tribuna livre a Rede Catarina, apresentando o programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, estando pautado na filosofia de polícia de proximidade e buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher. O programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica. Durante o GRANDE EXPEDIENTE por ordem de sorteio; O vereador Ari falou da sua história de vida, dos acontecimentos da semana na cidade, relatou sua preocupação no uso do disque190, parabenizou pelo dia do soldado, deixou seus sentimentos as famílias enlutadas. O vereador Tiago falou da importância de ser repassadas informações relacionadas a prevenção da violência doméstica, ressaltou ser propositor da lei dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da central de atendimento à mulher (disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (disque 100) nos estabelecimentos comerciais e agradeceu a Rede Catarina pelo apoio. A vereadora Ione falou sobre os índices de violências e mortes apresentadas pela Rede Catarina, ressaltou a importância da educação desde a infância, se solidarizou pelas famílias enlutadas polo ocorrido em nosso município e pelas mulheres que sofrem violências todos os dias. O Vereador Valdecí agradeceu a Rede Catarina pela importante explanação, ressaltou os índices altíssimos de feminicídios em Santa Catarina, falou sobre a Lei Maria da Penha e colocou-se a disposição da sociedade para estar contribuindo com a campanha de prevenção. A Vereadora Claudete comentou da importância do debate, falou dos ocorridas no município, enfatizou a cultura machista presente ainda na sociedade, ressaltou a importância das campanhas nos diversos estabelecimentos públicos, criação de políticas públicas e casas de apoio para dar acompanhamento as pessoas necessitadas e agradeceu a participação a Rede Catarina, enaltecendo o trabalho em todo o estado. O vereador Neri comentou da importância de debater, ressaltou que deveria ter mais encontros a exemplo desses, relatou a importância se trabalhar o tema nas escolas para os estudantes. O vereador Ivo ressaltou a importância do trabalho da Rede Catarina, disse que a educação se deve vir de casa, enalteceu o trabalho da Policia Militar de Santa Catarina, pediu para que a rua caçador seja arrumada e a Rua Mato Grosso seja concertada a iluminação pública. A vereadora Carla falou sobre o feminicídio seguido de suicídio acontecido em nosso município, comentou os índices altíssimos de violência contra mulher, ressaltou a importância de levar Rede Catarina nas escolas e praças para romper o ciclo de violência, agradeceu a vinda dos Policiais Militares presentes na tribuna livre. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 01 de setembro de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 30 de agosto de 2022.