sessao nº 31

ATA N° 31/2022

ATA DA TRIGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezesseis horas do dia treze de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA e VALDIR DE LIMA.  Expedientes do Prefeito, foi apresentado o projeto de lei nº62 que ficou baixado comissões 1,2,3 e 4; foi apresentado o projeto de lei nº63 que ficou baixado comissões 1,2 e 4; foi apresentado o projeto de lei nº64 que ficou baixado comissões 1,2,3 e 4; Passou-se para a ORDEM DO DIA Em  2ª votação do Projeto de Lei nº 49/2022 autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/SC, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para construção do centro de práticas integrativas complementares - PICS, abre crédito adicional suplementar na importância de até R$ 267.100,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cem reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de lei nº56/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de lei nº57/2022 autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de lei nº58/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de lei nº59/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e contém outras providências. Em discussão e 1ª votação o Projeto de lei nº61/2022 ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de lei nº62/2022 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. No GRANDE EXPEDIENTE, todos os vereadores dispensaram a palavra. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 14 de setembro de 2022.