sessao nº 37

ATA N° 37/2022

ATA DA TRIGÉSSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito horas do dia vinte e seis de outubro ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER, ROSELEI CARDOSO, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA e VALDIR DE LIMA. Passou-se para os expedientes do Prefeito; apresentado o Projeto de Lei nº 75/22 que foi baixado nas comissões 1,2 e 4, apresentando o Projeto de Lei nº 76/2022 que foi baixado nas comissões 1e 3, apresentando o Projeto de Lei nº 77/2022 que foi baixado nas comissões 1,3). Passou-se para os expedientes dos Vereadores; foi apresentado o Requerimento nº 14/2022 e a indicação nº34/2022. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão votação única e redação final o Projeto de Lei nº74/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão votação única e redação final o Projeto de Lei nº77/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº10/2022 dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências. O projeto obteve 3 votos contrários dos vereadores Ivo, Ari e Tiago e 1 Abstenção da vereadora Roselei. Projeto aprovado pela maioria com emenda. Em 2ª votação pela maioria o Projeto de Lei Complementar nº11/2022 dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Assistência Social Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. O projeto obteve 1 voto contrário do vereador Tiago ficando o projeto aprovado pela maioria. Em 2ª votação por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº12/2022 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Anchieta, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências. Projeto provado por unanimidade com emenda. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei nº72/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do Projeto de Lei nº76/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão votação dos Requerimentos de licença nº12,13 e 14 de 2022; requerimentos aprovados por unanimidade.  Em discussão e votação indicação nº33/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando criação do Programa Bolsa Atleta; Indicação aprovada por unanimidade. Passou para a PALAVRA LIVRE por ordem de sorteio; O vereador Ivo falou sobre os idosos estarem particionado dos jogos regionais e estaduais, falou sobre a resposta do requerimento sobre a redução das aéreas da APP, enfatizou que ninguém é contra o turismo, mas é contra a criação de cargo para aliados políticos e se colocou à disposição do setor de turismo para arrecadar recursos. O vereador Ari enfatizou falou sobre o turismo municipal, a busca de recursos para o bem do município, justificou seu voto contrario devido a criação de mais cargos, disse da sua preocupação pois tem coisas no município que precisam ser melhoradas como o acesso a cidade, asfaltamento na rua Mato Grosso, tubulações entre outras. Parabenizou a suplente Roselei pelo trabalho prestado. Parabenizou os vereadores Valdecí e Claudete pela cedência aos suplentes e falou sobre a campanha de prevenção ao outubro rosa.  O vereador Tiago falou sobre a campanha do outubro rosa, falou da cobrança para que a tubulação fosse feita no acesso na São Paulo Alto, justificou os votos referente aos Projeto de Lei esclarecendo que não é contra o turismo, falou sobre o recurso do deputado Mauro de Nadal relacionado ao setor do turismo. Enfatizou o aumento de criação de cargos e financiamentos que aumentam o gasto público. Desejou a todos uma boa eleição e que tenham um voto consciente. A vereadora Ione parabenizou a suplente vereadora Roseli pelo trabalho prestado. Parabenizou os vereadores Valdeci e Claudete pela cedência aos suplentes, disse em relação a redução das aéreas da APP, parabenizando o Prefeito Ivan por ser cauteloso em fazer estudos e realizar com segurança dentro da legalidade. Disse em relação aos votos contrários a secretaria de turismo, enfatizou a importância de mais um pessoa estra trabalhando em prol do turismo para melhorar ainda mais a pasta, disse do papal do vereador na busca de recursos para melhorar pavimentação, estradas; falou sobre a eleição presidencial, disse sobre os posicionamentos e ações do governo federal, desejou a todos uma boa votação a todos. A vereadora Claudete convidou a todos para a Conferencia da Criança e do Adolescente, parabenizou a Suplente Roselei pelo trabalho realizado, falou sobre o estudo socio ambiental em relação a redução das aéreas da APP, falou sobre a votação da reforma administrativa, enfatizando a redução de cargos em relação a legislação vigente, disse quem votou contra a criação da secretaria de turismo é contra o turismo, enfatizou a busca de recursos para auxiliar no crescimento do turismo. Disse sobre a eleição presidencial, falou e defendeu porque vota no candidato Lula, enalteceu a democracia. O vereador Valdecí agradeceu a suplente Roselei pelo trabalho prestado, falou sobre a defesa da democracia, desrespeito à constituição, comparou as ações do governo Lula com o governo Bolsonaro, enfatizou os cortes do atual governo no setor da saúde e sobre viver em um país sem ódio. A vereadora Carla parabenizou os vereadores Valdir e Valdeci pelo aniversario, parabenizou vereadora Roselei pelos trabalhos, ressaltou estarmos vivendo em uma democracia, onde o respeito deve prevalecer. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2022 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 03 de novembro de 2022.