sessao nº 38

ATA N° 38/2022

ATA DA TRIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia três de novembro ano de dois mil e vinte e dois, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CARLA MARINA TREMARIN, LEANDRO DA ROSA, IVO SCHAEFFER, GRACIELI DA SILVA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, EUSÉBIO FRANCISCO SERRES DE ARAÚJO e VALDIR DE LIMA. Ao dar início a Presidenta Carla realizou a posse dos Vereadores Suplentes Gracieli da Silva e Eusébio Francisco Serres de Araújo que realizaram o juramento prometendo “manter, defender, cumprir e fazer cumprir as constituições, federal, estadual e a lei orgânica do município, observar as leis, promover o bem estar geral e desempenhar o cargo com honradez, lealdade e patriotismo, sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da lealdade.” Passou-se para os expedientes do Prefeito; apresentado o Projeto de Lei nº 78/22 que foi baixado nas comissões 1,2 e 3, apresentando o Projeto de Lei nº 79/2022 que foi baixado em todas as comissões e apresentando o Projeto de Lei nº 80/2022 que foi baixado nas comissões 1,2 e 4). Passou-se para os expedientes dos Vereadores; foi apresentado a indicação nº35 e 36 de 2022.  Passou-se para a ORDEM DO DIA  Em discussão votação única e redação final do Projeto de Lei nº80/2022 que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 258.764,87 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado pela maioria dos presentes. Em discussão 2ª votação do Projeto de Lei nº72/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado pela maioria dos presentes. Em discussão 2ª votação do Projeto de Lei nº76/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências. Projeto aprovado pela maioria dos presentes. Em discussão e 1ª votação do Projeto de lei Complementar nº13/2022 acrescenta dispositivo na lei complementar 026/2010, e dá outras providências. Projeto aprovado pela maioria dos presentes. Em votação a indicação nº34/2022 apresentado por todos os vereadores, indicando Construção de lombadas no trecho da SC 161 entre os Kms 41,42. Indicação aprovada pela maioria dos presentes. Passou para a PALAVRA LIVRE por ordem de sorteio; O vereador Leandro agradeceu aso vereadores Valdeci e Claudete pela oportunidade, falou sobre as diversas multas de trânsito ocorridas no dia da carreata em comemoração à presidência da república, enfatizando que irá se inteirar mais sobre o assunto e buscar esclarecimentos. O vereador Eusébio falou também sobre as multas no dia da carreata, e reiterou seu compromisso em trabalhar em prol do povo de Anchieta. O vereador Ivo agradeceu aos suplentes, falou sobre o projeto de lei que trata do repasse financia a entidade Nutellama e solicitou para que seja colocado cascalho na propriedade do Srº Fabiano Frare e na estrada do Srº Valdemar Zangali.  O vereador Ari convidou a todos para participar do 23º edição do Rodeio no CTG Alto da Querência, agradeceu a municipalidade pelo cascalhamento realizado no pátio do CTG e falou sobre o projeto de lei que trata do repasse financia a entidade Nutellama. O vereador Tiago repudio a manifestação dos vereadores Valdeci e Claudete e Ione que usaram da sua fala livre para fazer campanha eleitoral e falou sobre a ação da Polícia Militar no dia da carreata. A vereadora Carla enalteceu a decisão democracia, falou sobre a Policia Miliar agir com imparcialidade. E nada mais havendo a presidenta agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2022 às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 08 de novembro de 2022.