sessao nº 17

ATA N° 17/2023

ATA DA DÉCIMA 	SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e cinco de maio do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IONE TERESINHA PRESOTTO, IVO SCHAEFFER e VALDIR DE LIMA. Expedientes do Prefeito foi apresentado o Projeto de lei nº43/2023, que foi baixado nas comissões 1 e 3; apresentado o Projeto de lei nº44/2023, que foi baixado nas comissões 1,2,3; apresentado o Projeto de lei complementar nº05/2023, que foi baixado nas comissões 1,2,3. Expedientes dos vereadores foi apresentado a indicação nº 09/2023. Passou-se para a ORDEM DO DIA. Em discussão e votação única do projeto de lei nº 43/2023 autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de doação de bem móvel ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única do projeto de lei complementar nº 05/2023 adapta o vencimento dos cargos de Enfermeiro e Técnico em enfermagem do plano de carreira dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da saúde pública municipal; e, o vencimento dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal do Hospital Municipal Anchietense, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do projeto de lei nº 36/2023 ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Anchieta/SC no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências. O projeto obteve 3 votos contrários dos vereadores Ari, Tiago e Ivo; Projeto aprovado pela maioria. Em discussão 1ª votação do projeto de lei nº 37/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 27.965,00 (vinte e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais), e contém outras providências. O projeto obteve 4 votos contrários dos vereadores Ari, Tiago, Neri e Ivo; Projeto aprovado pela maioria. Em discussão 1ª votação do projeto de lei nº 42/2023  autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 38.230,21 (trinta e oito mil, duzentos e trinta reais e vinte e um centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão 1ª votação do projeto de lei complementar nº 04/2023 dispõe sobre a alteração da tabela vencimental/níveis de formação do quadro geral de cargos permanentes dos Servidores do Magistério Público Municipal da lei complementar nº 111/2022, dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Mario, Neri, Claudete, Tiago, Ari, Ivo e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê  a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. O Vereador Valdir e a Vereadora Ione dispensaram a palavra, de acordo com Art. 190 § 2º. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de junho de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 30 de maio de 2023.