sessao nº 38

ATA N° 38/2023

ATA DA TRIGESSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia nove de novembro do ano de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, MARIO LUIS SIGNOR, NERI GASPAR, VALDECÍ LUIS CELLA, TIAGO LEANDRO MOSERLE, IVO SCHAEFFER, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA. Passou-se aos expedientes do Prefeito; apresentado o projeto de lei nº86/2023, encaminhado para as comissões 1,2; apresentado o projeto de lei nº87/2023, encaminhado para as comissões 1,2 e 3. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em votação do projeto de lei nº 87/2023 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 16.160,11 (dezesseis mil, cento e sessenta reais e onze centavos), e contém outras providências. Os vereadores Ivo e Tiago, votaram contrário o projeto, ficando aprovado pela maioria. Em votação do projeto de lei nº 84/2023 autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2 ª votação do projeto de lei nº 76/2023 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº 77/2023 promove a revisão do plano plurianual do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, lei municipal nº. 2.567/2021 para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº 86/2023 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e votação da indicação nº 19/2023 apresentando pela bancada do PT e PL, indicando que seja instalado mais um abrigo para a espera de ônibus escolar em frente à praça Demétro Schena no Bairro Xavantes. Indicação aprovada por unanimidade. Durante o grande expediente os vereadores Ione, Ivo, Valdir, Claudete, Mario, Ari, Neri e o presidente Valdecí utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha.§ 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023.  E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de novembro de 2023 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 14 de novembro de 2023.