sessao nº 5

ATA N° 05/2024

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e nove de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, NERI GASPAR, TIAGO LEANDRO MOSERLE, VALDECÍ LUIS CELLA, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, IONE TERESINHA PRESOTTO e VALDIR DE LIMA. Passou-se aos Expedientes do Prefeito, apresentado o Projeto de lei nº10/24 que foi baixado nas comissões 1,2 e 3; e apresentado o Projeto de lei nº11/24 que foi baixado nas comissões 1 e 2 e apresentado o Projeto de lei nº12/24 que foi baixado nas comissões 1 e 4. Passou-se aos Expedientes dos vereadores, apresentado o Requerimento nº03/2024, apresentado o Requerimento nº04/2024 e apresentado o Requerimento nº05/2024. Passou-se aos Expedientes Diversos; Lido o convite do evento Entre Elas promovido pela secretaria de assistência social, secretaria da saúde, município de Anchieta e Câmara de Vereadores e Lido o convite de Reinauguração da Agencia Bancaria Cresol de Anchieta. Passou-se para a ORDEM DO DIA Em discussão e votação única do projeto de lei nº10/2024. autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº06/2024. autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 146.771.96 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), e contém outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei nº07/2024. Declara de utilidade pública a associação anchietense tecendo arte e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em 2ª votação do projeto de lei complementar nº01/2024. altera e acrescenta dispositivos na lei complementar municipal nº 111/2022, dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº11/2024. Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação do projeto de lei nº12/2024. declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Manduri-184/SC e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em Votação o Requerimento nº02/2024 apresentado pelo Vereador Neri Gaspar onde solicita para que seja informado essa Casa Legislativa o valor final da obra de revitalização da pavimentação asfáltica das ruas Vereador Geraldo Garlet e Olímpio Dalmadro, no trecho compreendido entra a Rua Mato Grosso até Avenida Anchieta. Requerimento aprovado por unanimidade. Em Votação o Requerimento nº03/2024 apresentado pelo Vereador Valdeci Cella que  requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 31 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). Requerimento aprovado por unanimidade. Em Votação a Indicação nº01/2024 Apresentado pelos Veradores da Bancada do PT e PL, indicando reconhecimento a Rua e nomeação de Zelito Tremarin. Indicação aprovada por unanimidade. Após os Vereadores Ari, Valdeci, Claudete, Ivo, Tiago, Neri, Ione e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal, sendo facultado ao vereador interessado requerer fragmentos da gravação que constar a sua fala na palavra livre, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº01/2023.  E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de março de 2024 as 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 07 de março de 2024.