sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL” A”
A

ATA N° 028/2018



	

ATA DA VIGESSÍMA OITAVA SESSÃO, VIGESSÍMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA 

Às dezenove horas do dia treze do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, TÂNIA BONATTO, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. Prosseguindo solicitou a leitura da ata n°027/2018, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida moção de condolências n°036 e nº037. Lido Requerimento nº027 e nº028, e Indicação nº057 que entraram na ordem do dia. Lida Moção de Aplausos nº038 e Indicação nº058 que ficou para a próxima sessão. Prosseguindo passou-se para ORDEM DO DIA: Em 2ª Votação Projeto de Lei nº033 em Regime de Urgência: Autoriza a alteração do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e contém outras providências; aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº031: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação veículos apreendidos pela Receita Federal e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº032: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o contrato de cessão de uso gratuito de bem imóvel com o ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão por intermédio da secretaria do patrimônio da união superintendência do patrimônio da união em Santa Catarina, e dá outras providencias, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº005: Altera Dispositivos, acrescenta incisos e revoga artigos da Lei Complementar nº 057 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino de Anchieta-SC e dá outras providências, aprovado por unanimidade com emenda.  Projeto de Lei do Legislativo nº005: Apresentada pelas vereadoras Adriane Brassiani, Carmem Gorczveski e Maria Helena Trentin: Institui a semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº030: Cria o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências, o vereador Ivo Schaeffer solicitou que conste em ata que eu acharia que tivesse mais entidades, igrejas participando do conselho, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº034: Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº035: Autoriza a alteração, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e contém outras providências; aprovado por unanimidade. Posteriormente passou-se para a Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Condolências nº036: Consternados com o falecimento do Sr. Alcides Domingos Dezare, no dia 09 de agosto de 2018. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.  Moção de Condolências nº037: Consternados com o falecimento do Srª. Carmelinda Martini, no dia 08 de agosto de 2018. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.  Requerimento nº026: Apresentada pela vereadora Maria Helena Trentin: Indica que o município envie informações referente a solicitação feita pela empresa SANDVIK MGS S/A, com cede em Guarulhos/SP no ano de 2017 e pareceres jurídicos referentes ao procedimento administrativo que recomenda a devolução dos recursos recebido a época do fato gerador. Requerimento nº027: Apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer: Indica que o município envie todas as cópia das Atas das reuniões do Conselho de Trânsito do ano de 2018. Requerimento nº028: Apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer:  Indica que seja incluído no programa Fomento, programa instituído pelo INCRA os assentamentos do Incra existentes no município de Anchieta- SC. Indicação nº057: Apresentado pelo vereador Neri Gaspar: Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na comunidade da Linha Prateleira em frente à casa do Senhor Avelino Renosto. Todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:   Com a concordância de todos os vereadores foi dispensa a palavra livre. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de agosto do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 13 de agosto de 2018.