sessao nº 33

                                                         ATA N° 33/2024

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. 

Às dezenove horas do dia 26 do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, VALDIR DE LIMA, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, IONE TERESINHA PRESOTTO, TIAGO LEANDRO MOSERLE e MARIO LUIZ SIGNOR.  Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão a ata nº32/2024, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Lido o Projeto de lei nº62/2024, que foi baixado nas comissões 1,2 e 3. Em seguida passou-se para os Expedientes apresentados pelos Vereadores: Lido a indicação n°15/2024. Não havendo Expedientes diversos; passou-se para a ORDEM DO DIA; em primeira e única votação o projeto de lei nº61/2024, autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto aprovado em única votação por unanimidade. Em primeira e única votação o projeto de lei n°62/2024, autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado em primeira e única votação por unanimidade. Em segunda votação o Projeto de lei n°59/2024, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil. Projeto aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de lei n°60/2024, autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Projeto aprovado em segunda votação por unanimidade. Com a concordância de todos os vereadores foi dispensada a palavra livre. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de outubro de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 01 de outubro de 2024.