sessao nº 42

ATA N°044/2018



 

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO, QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia doze do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo.  De imediato passou a palavra a Camila Baronio, ao Prefeito Municipal Sr. Ivan Canci e comissão organizadora/julgadora que fizeram apresentação e entrega da premiação do 3º Concurso de Fotografia “Fotos que Falam”. Posteriormente solicitou a leitura da ata n°043/2018, que estando em apreciação foi aprovada com alteração. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Lida a mensagem nº042 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº010 que ficou baixado nas comissões 1 e 3. Lida a mensagem nº043 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº011 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3. Nos expedientes Diversos: Lido ofício circular nº010 recebido da UVESC agradecendo a Câmara pela oportunidade de realizar mais um ano de trabalho junto a UVESC e desejar que neste novo ano os nossos sonhos sejam tão grandes quanto a vontade de realizá-los.  Nos expedientes apresentados pelos vereadores: Lida a Moção de Condolência nº063 que entrou na ordem do dia. ORDEM DO DIA:  Em 2ª votação Projeto de Lei nº 046: Autoriza destinar imóveis rurais para finalidade industrial e dá outras providências, Aprovada por maioria tendo três votos contrários de Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar.  Projeto de Lei nº050: Autoriza a alteração da lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, através da abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e contém outras providências, Aprovada por maioria tendo três votos contrários de Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar. Em discussão e 1ª votação:  Projeto de Lei 051: Regulamenta, no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração, e dá outras providências. Projeto de Lei 052: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e contém outras providências. Projeto de Lei 053: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários, perante a secretaria da receita federal, e dá outras providências Em discussão e única votação:  Projeto de Resolução nº004: Dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Mirim da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina. Projeto de Decreto Legislativo nº004: Dispõe sobre a aprovação das Contas do município de Anchieta, no exercício de 2017, e dá outras providencias. Todos os Projetos aprovados por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores:  Moção de Condolências nº063: Consternados com o falecimento da Sra. Adelaide Maria Busato Bernardi, aos 95 anos de idade, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº042: Apresentado por Ivo Schaeffer: Requer que seja implantado no sistema para as chamadas telefônica o número 193 sejam recebidos pelo Quartel do Corpo de Bombeiros de Anchieta. Indicação nº070: Apresentado por Ivo Schaeffer: Indica que seja recuperada a tubulação ou seja colocada tubulação nova na Rua Buenos Aires em frente ao Bar do Senhor Jeferson Rubert e ao lado do terreno que o município adquiriu no Bairro Xavantes. Todas as Proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:   Com a concordância de todos os vereadores foi dispensa a palavra livre. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de dezembro do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 12 de dezembro de 2018.