sessao nº 13

CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC

ATA N°013/2019



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO, DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA

Às dezenove horas do dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. Neste momento foi feito um minuto de silencio em memória de Nilo Jose Cocco. De imediato solicitou a leitura da ata n°012/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade com alteração. EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito:  Lido oficio GAB nº136 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara resposta ao requerimento nº007/2019; Lido convite recebido da secretaria da saúde para todos participar da reunião do programa todos contra a Aedes Aegypti no dia 22 de abril as 13:30 horas na sala do Nasf no salão paroquial.  Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida Moção de Apoio nº023 que entrou na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em discussão e 1ªvotação: Projeto de Lei nº019: Institui o código municipal de direito e bem estar animal e cria o programa de manejo e cuidado dos animais domésticos, no âmbito do município de Anchieta-sc, e dá outras providências; Projeto de Lei nº020: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) e contém outras providências; Projeto de Lei nº021: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (Aris), e dá outras providencias, todos os projetos aprovados por unanimidade.  Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores:  Moção de Apoio nº023: autoria de Neri Gaspar e Vilson Luiz Rossato: Que o Governador do Estado de Santa Catarina realize os devidos estudos para projeto de ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA que liga os municípios de ANCHIETA à BARRA BONITA, moção aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Com a concordância de todos os vereadores foi dispensa a palavra livre. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de abril do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 17 de abril de 2019.