sessao nº 21

CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC
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ATA N°21/2019



ATA DA VIGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO, VIGÉSISIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezoito horas do dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, MARIA HELENA TRENTIN VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°020/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito: Lida mensagem n°033, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº031 que foi baixado nas comissões 1, 2 e 3. Lida mensagem n°034, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº030 que foi baixado nas comissões 1, 2 e 4. Expedientes Diversos:  Lido OF. nº682 recebido do Secretário Ajunto da Casa Civil encaminhado à Câmara resposta ao Of. 63, referente a mudança de estrutura na Celesc.  Lido Convite recebido da Assembleia Legislativa para participar da Audiência Pública sobre a Lei nº17.681 que Dispõe sobre a Criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina no dia 27 de junho as 19 horas no IFSC em São Miguel do Oeste. Lido Convite recebido da Assembleia Legislativa para participar de Seminário Meio Ambiente e Sociedade 2019 no dia 28 de junho com início as oito horas no Centro de Convivência dos Idosos de Anchieta. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida as Moções de Condolências nº033, 034 e 035, os Requerimentos nº 020, 021, 022, 023, 024 e Indicação nº040 que entrou na ordem do dia.  Lido o Requerimento nº025 que ficou para a próxima sessão.  Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA:  Em discussão e 1ª votação: Projeto de Lei complementar nº004: autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro geral de cargos permanentes dos servidores técnicos-profissionais e técnicos- científicos da Saúde Pública Municipal, dá outras providências, aprovado por unanimidade  Projeto de Lei do Legislativo nº003: autoria de Ivo Schaeffer: Fixa normas de atendimento ao público pelas agências bancárias no município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, aprovado por maioria, com abstenção do vereador Leandro da Rosa. Projeto de Lei nº027: Autoriza o município de Anchieta-SC, a firmar convênio com o município de Palma Sola-SC, visando o tratamento de esgoto sanitário doméstico através do uso da unidade de tratamento de esgoto por Eletroflotação e compostagem mecanizada e dá outras providências, aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº028: Altera a contribuição ao consórcio intermunicipal de Saúde do extremo Oeste de Santa Catarina- Cis Ameosc, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº029: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores: Moção de Condolências nº033: Consternados com o falecimento do Sr. Angelino Canci, aos 89 anos de idade, no dia 14 de junho de 2019. Seu Ângelo, como era conhecido, foi um dos pioneiros de nosso município, exerceu com muita dedicação e de maneira exemplar sua liderança junto à comunidade anchietense. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº034: Consternados com o falecimento do Sr. Miguel Cargnin, aos 88 anos de idade, no dia 17 de junho de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº035: Consternados com o falecimento do Sr. Avelino Guerini, aos 81 anos de idade, no dia 16 de junho de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº020: autoria de Ivo Schaeffer requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, no mês de julho de 2019. Requerimento nº021: autoria de Mario Signor requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, no mês de julho de 2019. Requerimento nº022 autoria de Neri Gaspar requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, no mês de julho de 2019. Requerimento nº023: autoria de Vilson Rossato requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, no mês de julho de 2019. Requerimento nº024: autoria de Vilson Rossato Requer que seja executada a abertura da Rua Projetada Osmar Cesca e cadastrada no Mapa Municipal e no Sistema Oficial de Endereçamento dos Correios e demais serviços públicos como o abastecimento de água, luz, esgoto e coleta de lixo. Indicação nº033: Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin, e apresentada pelo vereador titular Ivo Schaeffer: Sugere que seja colocado poste com iluminação pública na Rua Olímpio Dal Magro, mais precisamente nas proximidades do CRAS, no município de Anchieta-SC Indicação nº034: Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e da Secretaria de Educação, a criação de um programa que contemple os alunos das escolas municipais e estaduais a realizar viagens de estudos em outras entidades ou locais de relevância história e geográfica. Indicação nº035 :autoria de Neri Gaspar Indica que o Governo do Estado de SC faça asfalto em frente à Escola João Café Filho no município de Anchieta- SC.  Indicação nº037: autoria de Pedro Benatti Indica que o Governador do Estado de Santa Catarina prorrogue o concurso público para mais dois anos tendo em vista que isto consta no edital nº 2271/2017/SED. Indicação nº038:  Indicação sugerida pelos vereadores mirins Claudir Perin e Vinicius Soares e apresentada pelos vereadores titulares Ivo Schaeffer e Mario Signor: Indica que seja realizado escavo e terraplanagem no espaço existente entre a Escola Estadual Básica Professor Osni Paulino da Silva, o Ginásio Esportivo e o poço de água daquele local para construção de uma praça escolar, com a finalidade de proporcionar aos estudantes um ambiente para desenvolver diversas atividades de aprendizagem e projetos escolares. Indicação nº039 Indicação sugerida pelos vereadores mirins Ismael Signor e Vinicius Soares e apresentada pelos vereadores titulares Maria Helena Trentin e Mario Signor: Que o município veja a possibilidade dos professores ocupante do cargo de Monitor Desportivo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, além de dar aulas de futsal e voleibol possa incluir outras modalidades esportivas como, por exemplo, Basquete e Handebol  Indicação nº040: autoria de Vilson Rossato Indica que o Sr. Prefeito faça a aquisição de um gerador de energia para o Pronto Atendimento. Todas as proposições aprovadas. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Com a concordância de todos os vereadores foi dispensa a palavra livre. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de junho do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 19 de junho de 2019.