sessao nº 38

CAMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC
a a VERENDOR
ES tES

 ATA N°37/2019





ATA DA TRIGESSÍMA SETÍMA SESSÃO, TRIGESSÍMA SETÍMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Às dezoito horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, IVO SCHAEFFER, VILSON LUIZ ROSSATO, MARIA HELENA TRENTIN, NERI GASPAR, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIO LUIZ SIGNOR E PEDRO BENATTI.  Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°036/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito:   Lido oficio GAB n°406 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara substituição do Projeto de Lei nº051. Expediente Diversos: Lido oficio nº19212 recebido do Tribunal de Contas do Estado informando a Câmara Municipal que após o discurso de prazo para a interposição do pedido de reapreciação pelo Prefeito, é que as peças do referido processo de Prestação de Contas do exercício de 2018 estarão disponibilizadas para o competente julgamento e, na oportunidade, está Câmara será comunicada. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida Moção de Condolências nº058 Requerimento nº042 entram na ordem do dia.  Lida as Indicações nº069 e 070 que ficou para próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única e redação final Projetos de Leis em regime de Urgência e Urgência Especial:  Projeto Lei nº052 Institui Troféu de destaque econômico, social e ambiental Padre José de Anchieta, destinado à premiação de estabelecimentos empresariais e empreendimentos rurais, do setor produtivo do município de Anchieta-SC e dá outras providências, vereador Vilson solicitou que conste em ata minha dúvida: turismo e estabelecimentos rurais, como eles vão analisar o movimento econômico dessas duas classes? Nada contra, pelo contrário eu apoio e sou favorável ao projeto, apenas gostaria de saber. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº051 Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei em 2ª votação e redação final: Projeto de Lei nº046: Autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bens imóveis, para fins empresariais, através de processo licitatório com o estabelecimento de encargos, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei em discussão e 1ª votação:  Projeto de Lei nº 050: Dispõe sobre o descarte e doação de livros da biblioteca pública municipal modesto lago, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.  Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores:  Moção de Condolências nº058: Consternados com o falecimento do Engenheiro Sanitarista e Ambiental Marco Antônio Tebaldi, neste domingo, 13 de outubro de 2019.  Tebaldi foi duas vezes prefeito de Joinville e criou, em 2005, a Águas de Joinville. Foi duas vezes Deputado Federal, além de Secretário de Educação de Estado de Santa Catarina. Participou de diversas diretorias da ABES Seção Santa Catarina (ABES-SC) e foi um grande apoiador das entidades de classe, defendendo a valorização profissional. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº041 autoria de Maria Helena Trentin: Requer o reenquadramento dos cargos de monitores desportivos para garantir a eles os vencimentos do Piso Nacional do Magistério, na forma da Lei 11.738/2008 ou, que seus salários sejam equiparados aos demais cargos Técnicos Científicos, do Quadro 1.1- Quadro Geral de cargos permanentes dos servidores públicos municipais em anexo a Lei Complementar N. 033/2011. Requerimento nº042 autoria de Maria Helena Trentin: Requer que o município agende com urgência, em agencia autorizada, a revisão completa de todos os veículos Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação e encaminhe o resultado para a Câmara de Vereadores. Todas as proposições aprovadas por unanimidade. Antes de encerrar a sessão a Presidente cedeu espaço ao Pastor Hélio Salva Terra da Igreja Assembleia de Deus que fez explanação sobre seu trabalho na comunidade e convidar todos para participar domingo do culto e será seu último dia no município, pois está de mudança para outro município. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Com a concordância de todos os vereadores foi dispensa a palavra livre. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de outubro do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 16 de outubro de 2019.