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Anchieta (SC)

IBGE code4200804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anchieta.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1416 / 3429 / 374
Documents (with text) 5166 (3989)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1963 · Norma: 11 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 35 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 45 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 23 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 40 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 36 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 64 1998 · Norma: 47 1999 · Norma: 39 2000 · Norma: 23 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 49 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 89 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 106 2010 · Norma: 108 2011 · Norma: 69 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 98 2014 · Norma: 101 2015 · Norma: 92 2016 · Norma: 77 2017 · Norma: 63 2018 · Matéria: 264 2018 · Norma: 195 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 296 2019 · Norma: 131 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 124 2020 · Norma: 89 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 108 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 180 2022 · Norma: 82 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 149 2023 · Norma: 110 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 124 2024 · Norma: 125 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 106 2025 · Norma: 105 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 46 2026 · Sessão: 19 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5219)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 80/1965 1965-11-16 LEI Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Anchieta, para o exercício de 1966. 1 extracted
norma 68/1965 1965-08-16 LEI Altera dispositivos da Lei nº 0031, que institui o imposto Predial, que recaíra sobre todos os prédios localizados no perímetro urbano. 1 extracted
norma 69/1965 1965-08-16 LEI Autoriza contratar tratoristas e cria cargo de Zelador. 1 extracted
norma 70/1965 1965-08-16 LEI Autoriza firmar convênios com Pessoas que solicitarem serviços particulares de trator. 1 pending_ocr
norma 71/1965 1965-08-16 LEI Altera dispositivo da Lei nº 0050 que altera a cobrança da taxa rodoviária. 1 extracted
norma 72/1965 1965-08-16 LEI Altera dispositivos da Lei nº 0036 que dispõe sobre a Incidência o Lançamento e a cobrança do imposto sobre Indústria e Profissões. 1 pending_ocr
norma 73/1965 1965-08-16 LEI Altera dispositivos da Lei nº 0026, que dispõe sobre o imposto de licença, sua Incidência e seu Lançamento de cobrança. 1 extracted
norma 74/1965 1965-08-16 LEI Cria a Junta de Alistamento Militar - J.A.M. 1 pending_ocr
norma 75/1965 1965-08-16 LEI Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 76/1965 1965-08-16 LEI Autoriza adquirir uma camioneta para serviços municipais. 1 extracted
norma 77/1965 1965-08-16 LEI Autoriza efetuar operações de créditos e pagar por mora os juros de até 4%( quatro por cento). 1 pending_ocr
norma 64/1965 1965-07-01 LEI Cria o serviço municipal de Eletricidade - S.M.E. 1 extracted
norma 65/1965 1965-07-01 LEI Estabelece taxas por fornecimento de energia elétrica pelo serviço, municipal de eletricidade - S.M.E. 1 extracted
norma 66/1965 1965-07-01 LEI Autoriza contratar trator para prestar serviços municipais. 1 pending_ocr
norma 67/1965 1965-07-01 LEI Autoriza celebrar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria dos Negócios do Oeste, para prestação de serviços de qualquer espécie pertencentes a Prefeitura. 1 pending_ocr
norma 53/1965 1965-05-14 LEI Cria o Jardim de Infância João XXIII. 1 extracted
norma 54/1965 1965-05-14 LEI Autoriza celebrar convênio com o Governo Estadual, através da secretaria dos Negócios do Oeste, para ampliar o grupo escolar do município de Anchieta. 1 pending_ocr
norma 55/1965 1965-05-14 LEI Concede Gratificação aos servidores da motoniveladora da secretaria dos Negócios do oeste. 1 pending_ocr
norma 56/1965 1965-05-14 LEI Autoriza adquirir lotes urbanos para a construção do prédio da Prefeitura de Anchieta. 1 extracted
norma 57/1965 1965-05-14 LEI Isenta do Imposto de veículos a paróquia Santa Luzia e a sociedade civil brasileira dos missionários da sagrada família. 1 pending_ocr
norma 58/1965 1965-05-14 LEI Abre crédito especial. 1 extracted
norma 59/1965 1965-05-14 LEI Autorizar pagar um salário mínimo aos funcionários, ocupantes do cargo de zeladores. 1 extracted
norma 60/1965 1965-05-14 LEI Autoriza adquirir a "Usina Roncador", da firma Sociedade Força e Luz Anchieta Ltda. 1 extracted
norma 61/1965 1965-05-14 LEI Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 62/1965 1965-05-14 LEI Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 63/1965 1965-05-14 LEI Concede gratificação ao prefeito por serviços prestados ao departamento municipal de estradas de rodagem - D.M.E.R. 1 extracted
norma 52/1965 1965-02-27 LEI Proíbe o transito de carroças e caminhões em dia de estradas molhadas e fixa multas. 1 extracted
norma 47/1964 1964-11-26 LEI Autoriza a Correção Monetária do Patrimônio da Prefeitura de Anchieta. 1 extracted
norma 48/1964 1964-11-26 LEI Autoriza a correção monetária de débitos dos contribuintes e a cobrança de todos os tributos em mora com a municipalidade. 1 extracted
norma 49/1964 1964-11-26 LEI Autoriza celebrar convênio com o Governo Estadual, através da secretaria dos negócios do Oeste, para a construção de pontes e obra de arte no território do município de Anchieta. 1 extracted
norma 50/1964 1964-11-26 LEI Altera a cobrança da taxa Rodoviária. 1 pending_ocr
norma 39/1964 1964-08-20 LEI Fixa Época de Pagamento de Impostos e Taxas. 1 extracted
norma 40/1964 1964-08-20 LEI Concede Auxílio Financeiro ao Hospital Beneficente D. Bárbara Maria Dal Magro. 1 extracted
norma 41/1964 1964-08-20 LEI Autoriza Celebrar Convênio com Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, inserção de funcionamento na autarquia. 1 extracted
norma 42/1964 1964-08-20 LEI Autoriza Adquirir Relógio Ponto. 1 extracted
norma 43/1964 1964-08-20 LEI Dispõe sobre a Contribuição de Melhorias. 1 extracted
norma 44/1964 1964-08-20 LEI Dispõe sobre o Estado dos Funcionários Civis do Município de Anchieta. 1 pending_ocr
norma 45/1964 1964-08-20 LEI Dispõe sobre a Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-vivos". 1 pending_ocr
norma 46/1964 1964-08-20 LEI Aumenta Vencimentos dos funcionários ocupantes dos cargos de Secretário, Contador, Tesoureiro, Fiscal Lançador, Motorista, Zeladores e Professores. 1 extracted
norma 23/1964 1964-05-26 LEI Dispõe sobre o Imposto Territorial Urbano, Sub-Urbano e Rural, Regula sua Incidência e Cobrança. 1 extracted
norma 24/1964 1964-05-26 LEI Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 26/1964 1964-05-26 LEI Dispõe sobre o Imposto de Licença, sua Incidência e seu Lançamento de Cobrança. 1 pending_ocr
norma 27/1964 1964-05-26 LEI Concede Título de Cidadão de Anchieta o Sr. Padre Martinho Burguer Vigário, da Paroquia Santa Luzia 1 pending_ocr
norma 28/1964 1964-05-26 LEI Autoriza Adquirir uma Motoniveladora para Serviços do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem - D.M.E.R. 1 extracted
norma 29/1964 1964-05-26 LEI Autoriza Construir uma Ponte sobre o Rio Araçá. 1 extracted
norma 30/1964 1964-05-26 LEI Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 31/1964 1964-05-26 LEI Institui o Imposto Predial, que recairá sobre todos os prédios localizados no perímetro urbano. 1 pending_ocr
norma 32/1964 1964-05-26 LEI Concede Auxílio ao Inspetor de Ensino. 1 pending_ocr
norma 33/1964 1964-05-26 LEI Institui a Cobrança da Taxa Educacional, Criando o Fundo de Educação. 1 pending_ocr
norma 34/1964 1964-05-26 LEI Concede Auxílio Combustível, para abertura de Estradas. 1 pending_ocr