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Anchieta (SC)

IBGE code	4200804
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.anchieta.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1416 / 3429 / 374
Documents (with text)	5166 (3989)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5219)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	123/1967	1967-10-30	LEI	Revoga parte da lei nº 0105 que dispõe sobre o código tributário municipal de Anchieta.	1	extracted
norma	128/1967	1967-10-20	LEI	Institui o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.	1	extracted
norma	120/1967	1967-10-12	LEI	Institui o código de Postura do Município de Anchieta.	1	extracted
norma	121/1967	1967-10-12	LEI	Dispõe sobre o estatuto dos funcionários Públicos do Município de Anchieta.	1	extracted
norma	122/1967	1967-10-12	LEI	Dispõe sobre a organização e fixação dos quadros e vencimentos dos funcionários municipais.	1	extracted
norma	124/1967	1967-10-12	LEI	Institui as taxas de licença para funcionamento de comércio eventual ou ambulante, para a execução de arrecadamento e loteamentos em terrenos particulares, para ocupação de solo em vias públicas, logradouros e abate de gado fora do Matadouro.	1	extracted
norma	125/1967	1967-10-12	LEI	Cria taxa de serviços urbanos.	1	extracted
norma	126/1967	1967-10-12	LEI	Dispõe sobre as taxas de expediente e serviços diversos.	1	pending_ocr
norma	127/1967	1967-10-12	LEI	Institui o imposto sobre propriedade predial urbana.	1	extracted
norma	118/1967	1967-08-26	LEI	Autoriza contratar Topógrafo para fazer levantamento de estradas municipais a serem construídas no município.	1	extracted
norma	119/1967	1967-08-26	LEI	Concede gratificação aos funcionários responsáveis pelo setor de contabilidade e secretaria.	1	extracted
norma	115/1967	1967-08-22	LEI	Autoriza adquirir um transformador de energia elétrica para ser instalada na Linha Roncador.	1	extracted
norma	116/1967	1967-08-22	LEI	Autoriza adquirir um Trator Carregadeira, para o departamento Municipal de estradas de Rodagens - D.M.E.R.	1	extracted
norma	117/1967	1967-08-22	LEI	Autoriza a construção de estradas municipais e particulares e efetuar serviços particulares.	1	extracted
norma	112/1967	1967-08-10	LEI	Declara de utilidade pública a sociedade beneficente Hospital Padre Martins Buegger.	1	extracted
norma	113/1967	1967-08-10	LEI	Anula dotação orçamentária e autoriza abertura de crédito suplementar.	1	extracted
norma	114/1967	1967-08-10	LEI	Autoriza firmar convênio com a ACARESC- Associação de crédito de assistência rural do estado de Santa Catarina.	1	extracted
norma	111/1967	1967-06-28	LEI	Autoriza celebrar convênio com o Governo Estadual, através da secretaria dos negócios do Oeste, para todos os fins inerentes aos serviços de administração municipal.	1	extracted
norma	110/1967	1967-05-29	LEI	Autoriza adquirir e doar imóvel ao setor local de Anchieta, da campanha nacional de educandários gratuitos (CNEG).	1	extracted
norma	106/1967	1967-02-28	LEI	Autoriza firmar contrato com escritório dos municípios.	1	pending_ocr
norma	107/1967	1967-02-28	LEI	Revoga as Leis nº 0082,que Cria o cargo de veterinário e nº0083 que cria o cargo de consultor jurídico. Cria o cargo de Veterinário.	1	extracted
norma	108/1967	1967-02-28	LEI	Suplementa item do orçamento e atributos ao setor de departamento municipal de estradas e rodagem - D.M.E.R.	1	extracted
norma	109/1967	1967-02-28	LEI	Autoriza celebrar convênio com a superintendência do plano e valorização econômica da região fronteira sudoeste do país.	1	pending_ocr
norma	101/1966	1966-12-20	LEI	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.	1	extracted
norma	102/1966	1966-12-20	LEI	Autoriza pagar auxilio ao Indigente Arthur Grasel.	1	extracted
norma	103/1966	1966-12-20	LEI	Abre crédito especial.	1	pending_ocr
norma	104/1966	1966-12-20	LEI	Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de Anchieta.	1	pending_ocr
norma	105/1966	1966-12-20	LEI	Dispõe sobre o código tributário municipal de Anchieta.	1	pending_ocr
norma	96/1966	1966-08-12	LEI	Autoriza celebrar contrato de seguro contra acidentes de trabalho.	1	extracted
norma	97/1966	1966-08-12	LEI	Altera dispositivos da Lei nº 0088, que autoriza firmar convênio com a secretaria dos Negócios do Oeste, para aquisição de um trator para o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem - D.M.E.R.	1	extracted
norma	98/1966	1966-08-12	LEI	Autoriza outorgar procuração a Secretaria dos Negócios do Oeste, para efeito de representação da Prefeitura nos atos de aquisição de máquinas rodoviárias.	1	extracted
norma	99/1966	1966-08-12	LEI	Cria a Taxa sobre Serviços Telefônicos.	1	pending_ocr
norma	100/1966	1966-08-12	LEI	Autoriza recolher contribuições devidas ao Instituto de aposentadoria e pensões.	1	extracted
norma	91/1966	1966-05-09	LEI	Autoriza pagar auxílio aos Desvalidos: Theresinha Piano e Antonio Orlando Piccoli.	1	extracted
norma	92/1966	1966-05-09	LEI	Abre Crédito Especial.	1	extracted
norma	93/1966	1966-05-09	LEI	Concede gratificação aos servidores das máquinas rodoviárias, de propriedade da Secretária dos Negócios do Oeste.	1	pending_ocr
norma	94/1966	1966-05-09	LEI	Concede auxílio financeiro a sociedade da Linha São Paulo, para pintura da Igreja Local.	1	extracted
norma	95/1966	1966-05-09	LEI	Isenta da taxa de energia elétrica o Hospital Dona Bárbara Maria Dal Magro.	1	extracted
norma	90/1966	1966-05-08	LEI	Altera tabela explicativa do orçamento vigente e atribuídos ao Setor de Energia	1	extracted
norma	87/1966	1966-04-11	LEI	Altera dispositivos da Lei nº 0060, que autoriza adquirir a "Usina Roncador", da firma Sociedade Força e Luz Anchieta Ltda.	1	extracted
norma	88/1966	1966-04-11	LEI	Autoriza a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios do Oeste, para aquisição de um trator para o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem - D.M.E.R.	1	pending_ocr
norma	89/1966	1966-04-11	LEI	Abre Crédito Especial.	1	extracted
norma	82/1966	1966-02-14	LEI	Cria o cargo de Consultor Jurídico.	1	extracted
norma	83/1966	1966-02-14	LEI	Cria o cargo de Veterinário.	1	pending_ocr
norma	84/1966	1966-02-14	LEI	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento - C. M. D.	1	extracted
norma	85/1966	1966-02-14	LEI	Cria Cargo para atender ao Serviço de Cadastramento Rural.	1	extracted
norma	86/1966	1966-02-14	LEI	Abre Crédito Especial.	1	extracted
norma	81/1966	1966-01-08	LEI	Autoriza adquirir e doar imóvel á Secretaria da Agricultura, para construção de um posto de Suinocultura.	1	extracted
norma	78/1965	1965-11-16	LEI	Altera dispositivos da Lei nº 0036, que Dispõe sobre a Incidência o Lançamento e a Cobrança do Imposto sobre Indústria e Profissões.	1	extracted
norma	79/1965	1965-11-16	LEI	Nomeia fiscais ambulantes dentro do território do município, como auxiliares do fiscal lançador da Prefeitura.	1	pending_ocr