materia nº 66/2022

INDICAÇÃO N. 66/2022.





CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 25 DE AGSTO DE 2022, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES - MDB, pela qual propõe a seguinte Indicação:





SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR DE CONTABILIDADE, ENCAMINHE RELATÓRIO DOS  VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, E DE QUE FORMA E EM QUAIS LOCAIS FORAM APLICADOS.





	JUSTIFICATIVA: 



	O Parlamentar comentou ser constantemente questionado pela população sobre de que maneira se deram as receitas e as despesas relacionadas à Covid 19 no Município, que no último ano houve solicitação do Tribunal de Contas de detalhamentos dessas receitas e despesas, e que após isso, em conversa com o controlador interno e o setor de contabilidade da prefeitura, foram-lhe repassados esses valores, desta forma, o vereador fez a prestação de contas disso, buscando levar ao conhecimento da população a quantidade de recursos que vieram ao Município, e de que maneira foram utilizados, então colocou que nos anos de dois mil e vinte e dois mil e vinte e um, através de portarias e repasses de recursos por parte do Governo Federal ao Município, foram repassados pouco mais de três milhões de reais, comentou que desse recurso, foram gastos, efetivamente ao combate à Covid 19, trezentos e dezessete mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos (R$317.932,44), explicou que esse recurso foi repassado aos municípios por dois motivos: como ajuda financeira para os municípios poderem investir no combate ao Covid 19 e para repor possíveis perdas de receitas que os municípios tiveram durante o período de pandemia; o parlamentar comentou que pelo recurso ter vindo para repor possíveis perdas de receitas, não veio de forma vinculada, mas sim como um recurso livre para o Município poder utilizar em outras demandas, comentou ainda que dos trezentos e dezessete mil reais, duzentos e vinte e quatro mil reais (R$224.000,00) foram repassados à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá quando foi implementada a Ala Covid, o restante, em torno de noventa e quatro mil reais (R$94.000,00) foi gasto em equipamentos, insumos, dentre outros, desta forma, o parlamentar disse que o valor gasto no combate ao Covid 19 representa em torno de dez por cento dos valores que o Município recebeu do Governo Federal para atender a pandemia, disse que houve em torno de mil casos da doença em Guarujá do Sul, com doze óbitos, comentou que acredita que foi feito o necessário para o combate à doença, ademais, o parlamentar explicou que o valor restante foi utilizado pelo Município de inúmeras formas, as quais constam em relatório no setor de contabilidade da Prefeitura.



	Diante do exposto o vereador solicita que este relatório oficial, seja encaminhado à Câmara de Vereadores para análise dos Parlamentares e demais pessoas que possam ter interesse.



	Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 26 de agosto de 2022, em sua 15ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa, 2º período, 59º ano de sua Instalação Legislativa.











CLEBER J. WESCHENFELDER

Presidente