| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | "SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO FAÇA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CORDÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS”. |
| native_id | 1173 |
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INDICAÇÃO Nº 01/2024 DALVÂNI ROBERTA LERMEN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I. Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 136ª sessão ordinária, ocorrida no dia 01 de fevereiro de 2024, a indicação verbal proposta pela Parlamentar Márcia Andréia Fernandes - PT, pela qual propõe o seguinte: "SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO FAÇA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CORDÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS”. DA JUSTIFICATIVA A Parlamentar solicitou que a Administração faça a aquisição e distribuição de cordões de identificação para as pessoas com deficiências ocultas, comentou que o uso desse cordão foi reconhecido por lei no ano de dois mil e vinte e três, ademais, disse que o uso é opcional, recaindo sobre a família a opção de uso, conforme se sentir a vontade. Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 06 de fevereiro de 2023, em sua 15ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2º período, 61º ano de sua Instalação Legislativa. DALVÂNI ROBERTA LERMEN Presidente