materia nº 50/2024

INDICAÇÃO Nº 50/2024



MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 180ª sessão ordinária, ocorrida no dia 02 de dezembro de 2024, a indicação verbal proposta pelo Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNKES - MDB, pela qual propõe o seguinte:



"SOLICITA EXPLICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.



DA JUSTIFICATIVA



	O Parlamentar solicitou explicações da Secretaria Municipal de Saúde, visto que há alguns dias teve ciência de um auto de intimação e apreensão, por parte da vigilância sanitária do Município, de uma série de itens vencidos que estavam num depósito da Secretaria Municipal de Saúde, comentou que foi atrás de informações e verificou que não é a primeira vez que ocorre esse tipo de apreensão, disse que lhe chamou atenção a quantidade de produtos que foram apreendidos com os prazos de validade vencidos, que foram mais de duzentas unidades de desinfetantes, água sanitária, álcool, dentre outros produtos, portanto solicitou explicações do porquê foram adquiridos tantos produtos e deixados atingirem a data de validade, e qual foi a modalidade de licitação utilizada para fazer a aquisição desses produtos..

	Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 11 de dezembro de 2024, em sua 15ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2º período, 61º ano de sua Instalação Legislativa.











MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente