materia nº 55/2024

INDICAÇÃO Nº 55/2024



MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na 181ª sessão ordinária, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2024, a indicação verbal proposta pelo Parlamentar JAIR TIBOLLA - MDB, pela qual propõe o seguinte:



"SOLICITA INFORMAÇÕES DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO”.



DA JUSTIFICATIVA

	A Parlamentar comentou que no ano de dois mil e dezoito foi aprovada uma contribuição de melhoria, que explanava que quem tivesse melhorias em frente à sua residência contribuiria com trinta por cento do custo da obra, sendo dividido entre os moradores da rua esse custo, entretanto, essa cobrança foi suspensa no período da pandemia do Covid 19, e que após a pandemia, não foi mais realizada a cobrança, sendo assim, solicitou que o fiscal de tributos encaminhe à Câmara de Vereadores o nome das ruas em que houveram notificações para o pagamento dessa contribuição de melhoria.

Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 13 de dezembro de 2024, em sua 15ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa, 2º período, 61º ano de sua Instalação Legislativa.













MÁRCIA ANDRÉIA FERNANDES

Presidente