materia nº 36/2025

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA



ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO EXERCÍCIO DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, PRIMEIRO PERÍODO, SEXAGÉSIMO SEGUNDO ANO DE SUA INSTALAÇÃO LEGISLATIVA. Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas, reuniram-se em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, os Senhores Parlamentares, sob a Presidência do Vereador FABRÍCIO WAGNER. Constatando-se o número regimental, a existência de quórum legal, o Presidente cumprimentou os parlamentares presentes: CLEBER JONAS WESCHENFELDER, FLÁVIO MARKUS, CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN, CARLOS IZIDRO POSSATTO, MATEUS ANTÔNIO CARAMORI, LAURÍ DOSS e LUIZ CARLOS SEIBEL. Invocando a proteção de Deus e das leis, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão. Então solicitou que o secretário da Mesa efetuasse a leitura de um Texto Bíblico. Após, nos termos do artigo 30, inciso III, do Regimento Interno da Câmara de Vereador de Guarujá do Sul, tendo sido declarada a vacância do cargo do Vereador Rodrigo André Lunkes, tem-se a posse do suplente MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATTO, diante disso, o Presidente convidou Márcio a se posicionar em frente ao plenário para prestar o compromisso perante este Poder. Em comum acordo entre os Parlamentares, foi dispensada a leitura da ata da última Sessão Ordinária. Submetida à votação, a referida ata foi aprovada por unanimidade, passando a ser assinada pelos parlamentares presentes. Então o Presidente solicitou que o secretário da Casa fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. Na sequência, passou-se à ORDEM DO DIA, sendo que nesta Sessão tramita: um projeto de lei complementar em primeira e única votação e apresentação de um projeto de lei complementar. Por conseguinte, em comum acordo entre os parlamentares, foi dispensada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças, os quais foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 107/2025. Então o Presidente declarou abertas as discussões sobre os pareceres. Não havendo manifestações, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 107/2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na sequência, o Presidente declarou abertas as discussões sobre o Projeto. Sendo assim, o parlamentar Carlos Izidro Posssatto comentou que serão funcionários concursados que irão receber gratificação para exercer funções a mais. Em seguida, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. À vista disso, o Vereador Cleber Jonas Weschenfelder comentou ser um projeto de grandes dimensões, tendo em vista o tema das gratificações, disse que as gratificações são pagas quando há algumas atribuições a mais a serem desempenhadas, falou que há vinte e duas gratificações abertas no quadro do Poder Público, que foram criadas no início dos anos dois mil e posteriormente modificadas, como acontece agora, com a ampliação de funções que podem ser gratificadas, comentou ainda que as gratificações são atreladas ao salário base, disse ainda que no mandato anterior havia quinze cargos gratificados, todos empenhando funções a mais, falou que esses servidores não podem receber por horas extras, visto já receberem a gratificação, disse que na atual gestão há dez funções gratificadas, e que este Projeto visa ampliar as funções que podem ser gratificadas, disse ainda que sugeriu uma emenda para que tivesse uma função a mais, para lançamento de dados nos programas que o Poder Executivo tem intenção de adquirir para o controle de quilometragem, troca de óleo e filtros dos veículos, sugestão esta que acabou não sendo encaminhada. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o Projeto. Então o Parlamentar Claudemir Antônio Amann comentou que o Projeto em discussão não cria função nova de gratificação, mas sim redistribui as funções dentro do quadro administrativo, disse que atualmente há dez cargos gratificados na Administração, e que na Administração passada havia vinte e um cargos gratificados, falou ainda ser um Projeto muito importante para a Administração Municipal. Na sequência, o Presidente deu continuidade às discussões sobre o projeto. Não havendo mais manifestações, o Presidente submeteu o Projeto à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final. Após, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a leitura da Mensagem Executiva 10/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar 108/2025. Em seguida, o Presidente solicitou que o secretário da Mesa fizesse a apresentação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/2025, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Diante disso, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças. Após, na ausência do presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o presidente solicitou que o presidente em exercício da Comissão marcasse a reunião e indicasse ao relator. Assim sendo, o Vereador Carlos Izidro Possatto marcou a reunião para o primeiro dia do mês de abril, e indicou o Parlamentar Fabrício Wagner como relator. Em seguida, o Presidente solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças marcasse a reunião da Comissão e indicasse o relator. Nesta oportunidade, o Vereador Claudemir Antônio Amann marcou a reunião para o primeiro dia do mês de abril, às dezoito horas e vinte minutos, e indicou o Parlamentar Luiz Carlos Seibel como relator. Por conseguinte, terminada a Ordem do Dia, o presidente deu início à PALAVRA LIVRE. Diante disso, o Vereador CARLOS IZIDRO POSSATTO parabenizou a Prefeita de Guarujá do Sul, que em três meses de governo conseguiu trazer para o Município quase oito milhões de reais, dinheiro este que será utilizado na construção do asfalto que vai ligar Guarujá do Sul a Princesa, aquisição de um trator e manutenção de estradas e pontes, que estão em situação precária, outrossim, comentou que, acompanhado de outros vereadores, visitou a creche municipal, que foi inaugurada há pouco tempo, disse que a empresa responsável pela obra de construção da creche será notificada, visto que há diversos problemas estruturais no imóvel, como goteiras, infiltrações, frestas nas portas e piso soltando, disse ainda que o valor da obra foi de dois milhões, seiscentos e um mil, seiscentos e vinte e dois reais, e oitenta centavos, falou que não faz nem um ano que a obra foi feita. Na sequência, o Presidente comentou que é necessário o investimento à educação, disse que Guarujá do Sul estava precisando dessa creche, mas que não justifica o custo da obra, além disso, disse que é necessário que a empresa que executou a obra faça, urgentemente, os reparos necessários na estrutura do imóvel. Por conseguinte, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Diante disso, o Parlamentar LAURÍ DOSS deu as boas-vindas ao suplente Márcio Antônio Foggiatto. Em seguida, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Sendo assim, o Vereado CLEBER JONAS WESCHENFELDER comentou que a bancada de oposição conversou com a Prefeita sobre a situação das pontes do Município, também sobre recursos, e disse que parte dos recursos oriundos do Partido dos Trabalhadores também está vinculado a obras, e uma delas é a obras da ponte que liga a Linha Alto Arara, disse que o projeto ainda não está finalizado, que foram contratados terceirizados, junto com outros projetos, além disso, comentou que deve ser feita a notificação à empresa que executou a obra de construção da creche municipal para que proceda aos reparos na estrutura. Após, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Assim sendo, o Parlamentar MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATTO disse estar muito orgulhosos de estar ocupando uma cadeira do Legislativo e agradeceu a seus eleitores, ademais, comentou que devem ser tomadas providências a respeito da situação do prédio da creche. Em seguida, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. À vista disso, o Vereador CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN comentou que no último dia três o Deputado Rafael Pesente esteve em Guarujá do Sul e entregou uma emenda parlamentar de duzentos mil reais para a Saúde do Município e para a aquisição de uma retroescavadeira, que será licitada pelo Estado e posteriormente destinada ao Município, além disso, comentou que acompanhou a vistoria ao imóvel da creche municipal, diante disso, falou ser preocupante uma obra nova já estar nesse estado, e que devem ser tomadas as providência cabíveis. Na sequência, o Presidente deu continuidade à Palavra Livre. Não havendo manifestações, o Parlamentar FABRÍCIO WAGENR passou a presidência ao Vereador Luiz Carlos Seibel para que pudesse fazer uma indicação. Então falou que há uma sala, no Parque Industrial I, que está disponível há mais de um ano, que a sala está em perfeitas condições de uso, e que não entende por que o Município não está conseguindo dar continuidade à instalação de uma empresa na referida sala, disse ainda que foi construída nova incubadora no Parque Industrial II, comentou que há muitas empresas pequenas no Município que precisam de incentivo, falou ainda que a nova Lei de Incentivos precisa ser reformulada, visto não ser mais permitida a doação, mas que a incubadora se trata de locação e não doação, disse se colocar à disposição para ajudar na reformulação da Lei de Incentivos, à vista disso, solicitou que seja buscada uma solução o quanto antes para que Guarujá do Sul possa acolher novas empresas e empreendimentos e, se possível, que seja alterado o número mínimo de funcionários, visto que hoje é de quatro pessoas, disse que dificilmente uma empresa pequena começará com quatro funcionários, que, normalmente, começa com uma ou duas pessoas. Após, o Presidente submeteu o pedido à votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à secretaria da Casa. Em seguida, o Vereador Luiz Carlos Seibel devolveu a presidência ao Parlamentar Fabrício Wagner. Não havendo mais manifestações, às dezenove horas e quarenta e seis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, e convidou os demais vereadores a participarem da próxima reunião ordinária, ao primeiro dia de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, eu, Rômulo Luiz Schernikau, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos parlamentares presentes. Os pronunciamentos proferidos nesta reunião do Legislativo Municipal encontram-se gravados e arquivados nos anais desta Casa Legislativa. Sala das Sessões, aos vinte e cinco dias de março de dois mil e vinte e cinco.











FABRÍCIO WAGNER	LUIZ CARLOS SEIBEL

         Presidente                 	Vice-Presidente









CLAUDEMIR ANTÔNIO AMANN	LAURÍ DOSS

                1º Secretário 	2º Secretário







CARLOS IZIDRO POSSATTO	MATEUS ANTÔNIO CARAMORI

                 Vereador	     Vereador







MÁRCIO ANTÔNIO FOGGIATTO          	FLÁVIO MARKUS

               Vereador suplente                               	Vereador







                          CLEBER JOANS WESCHENFELDER

                                                    Vereador