materia nº 40/2021

INDICAÇÃO n. 40/2021.



CLEBER JONAS WESCHENFELDER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, com assento nesta Casa Legislativa no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno no Art. 65, Inciso I e suas alíneas, e no Art. 66, Inciso I.

Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, na Sessão do dia 04 de maio de 2021, a INDICAÇÃO VERBAL proposta pelo Parlamentar RODRIGO ANDRÉ LUNES - MDB,  pela qual propõe a seguinte Indicação:







"SOLICITA  AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE RELATÓRIO CONTENDO AS PROPRIEDADES QUE ESTÃO EM  POSSE DO MUNICÍPIO".









JUSTIFICATIVA:

	

.   	A presente Indicação possui caráter informativo, e busca trazer ao conhecimento dos Parlamentares quais áreas são de propriedade do município.

	O Parlamentar destaca o fato ocorrido no Município de Barracão/PR, onde recentemente o Município precisou destinar a propriedade de uma importante área do Município para a FUNAI, o que tem gerado bastante polêmica.

	Sabe-se que o fato acontecido em Barracão trata-se de um fato isolado, porém acionou algumas preocupações, e entende ser de elevada importância que os Parlamentares tenham ciência de quais áreas/lotes o Município de Guarujá do Sul possui propriedade, até mesmo para poderem dar alguma sugestão futuramente.

	Da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, em 06 de maio de 2021.

	Em sua 15ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa, 1º período, 58º ano de sua Instalação Legislativa.







      CLEBER JONAS WESCHENFELDER

Presidente







SONIA L. K. ROSENBACH

1º Secretária