norma nº 2.726/2021

Lei Municipal nº 2.726/2021





Dispõe sobre o processo de desmembramento de partes da chácara nº 01, objeto da matrícula 11.903, e das outras providências.





O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,

TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento da chácara nº  01 (UM), com área de 48.261,38m², (Quarenta e oito mil e duzentos sessenta e um metros e trinta e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, matriculada sob nº 11.903 do CRI – Cartório de Registro de Imóveis de São José do Cedro, SC, que consta pertencer a PEDRINHO GRAEFF, inscrito no CPF 526.451.509-34 e JOÃO FEIX, inscrito no CPF 308.094.369-49 e sua esposa CLARICE FEIX, inscrita no CPF 015.129.159-47, que com mapa, A.R.T. e memorial assinado pelo Técnico Agrícola/Agropecuária João Carlos Anzolin,  CFTA - CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS/AGROPECUÁRIA nº 5262445594-9,  passa a ter a seguinte descrição:



DO DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA 31, Matrícula 11.903;



IMÓVEL PRIMITIVO: chácara nº 01 (UM), com área de 48.261,38m², (Quarenta e oito mil e duzentos sessenta e um metros e trinta e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: Na distância de 349,84m e azimute de 266°05'22'' confrontando com Parte do Lote Rural n° 73 de propriedade de Valdir Roque Winter e sua esposa Irene Maria Klein Winter, Cosmo José da Silva, Rita de Cássia Aparecida Moraes, Léo Weber e sua esposa Salete de Lurdes Mota Leal Weber, matrícula n° 7.082, e Demilson Spironello e sua esposa Cláudia Balbinot, matrícula 5.337, por linha reta e seca;



SUDOESTE: Na distância de 173,53m e azimute de 116°39'04'', na distância de 12,61m em linha curva com raio de 26,00m, na distância de 181,52m e azimute de 144°26'53” confrontando com a Rua Sabino Straub, antiga estrada geral;

                     

SUL: Na distância de 97,20m e azimute de 85°11'28'' confrontando com Parte da Chácara n° 2 de propriedade de João Renato Diehl e sua esposa Iria Diehl, matrícula n° 328, e com à chácara nº 12, Matrícula 11.646, dividida pela antiga estrada geral que ligava o município de Guarujá do Sul a Dionísio Cerqueira, de propriedade de Tarso Dienstman, Nelci Catarina Dienstman, José Luis Volkweis e Adriana Volkweis por linhas reta e seca;



LESTE: Na distância de 250,00m e azimute de 355°52'54'' confrontando com Parte da Chácara n° 2 de propriedade de João Renato Diehl e sua esposa Iria Diehl, matrícula n° 328, por linhas reta e seca;





ÁREA DESMEMBRADA: Parte da chácara nº 01-B (UM “B”), com área de 4.604,96m², (Quatro mil seiscentos e quatro metros e noventa e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: na distância de 149,19m e azimute de 266°05'22'', confrontando com Parte do Lote Rural n°73, de propriedade de Valdir Roque Winter e sua esposa Irene Maria Klein Winter, Cosmo José da Silva, Rita de Cássia Aparecida Moraes, Léo Weber e sua esposa Salete de Lurdes Mota Leal Weber, matrícula n°7.082, por linha reta e seca;



SUDOESTE: Na distância de 121,41m e azimute de 116°39'04'', confrontando com a Rua Sabino Straub, antiga estrada geral;



SUDESTE: Na distância de 76,19m e azimute de 31°57'52'', confrontando com a chácara nº01, matrícula nº11.903, de propriedade de Pedrinho Graeff, João Feix e sua esposa Clarice Feix



ÁREA REMANESCENTE: Parte da chácara nº 01-A (UM “A”), com área de 43.656,42m², (Quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis metros e quarenta e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no perímetro urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, confrontando:



NORTE: Na distância de 200,65m e azimute de 266°05'22'', confrontando com Parte do Lote Rural n°73 de propriedade de Valdir Roque Winter e sua esposa Irene Maria Klein Winter, Cosmo José da Silva, Rita de Cássia Aparecida Moraes, Léo Weber e sua esposa Salete de Lurdes Mota Leal Weber, matrícula n°7.082 e Demilson Spironello e sua esposa Cláudia Balbinot, matrícula 14.907, por linha reta e seca;



NOROESTE: Na distância de 76,19m e azimute de 31°57'52'', confrontando com a chácara nº01 “B” matrícula nº11.903, de propriedade de Pedrinho Graeff, João Feix e sua esposa Clarice Feix, 

          

SUDOESTE: Na distância de 52,12m e azimute de 116°39'04'', na distância de 12,61m em linha curva com raio de 26,00m, na distância de 181,52m e azimute de 144°26'53”, confrontando com a Rua Sabino Straub, antiga estrada geral;

       

SUL: Na distância de 97,20m e azimute de 85°11'28'', confrontando com Parte da Chácara n°2 de propriedade de João Renato Diehl e sua esposa Iria Diehl, matrícula n°328 e com à parte da chácara nº12, matrícula 11.646, dividida pela antiga estrada geral que ligava o município de Guarujá do Sul a Dionísio Cerqueira, de propriedade de Tarso Dienstman, Nelci Catarina Dienstman, José Luis Volkweis e Adriana Volkweis por linhas reta e seca;



LESTE: Na distância de 250,00m e azimute de 355°52'54'', confrontando com Parte da Chácara n°2 de propriedade de João Renato Diehl e sua esposa Iria Diehl, matrícula n°328, por linhas reta e seca;



Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC

24 de setembro de 2021

69º ano da Fundação e 60º ano da Instalação.





Claudio Júnior Weschenfelder

Prefeito Municipal.



Certifico que a Presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.







Julio Cesar Della Flora

                   Secretário da Administração e Fazenda