| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.525 / 2017 |
| Date | 2017-05-17 |
| Ementa | “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.525/2017 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CLAUDIO JUNIOR ESCHENFELDER, Prefeito municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas no valor de até R$ 862,00 (Oitocentos e sessenta e dois reais) para serem utilizados no pagamento de almoços, lanches, som, data show, água, lembrança para palestrantes, faixa, decoração, certificados, pastas, canetas, crachás, para participação de 16 integrantes da comitiva municipal para participarem da I CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DAS MULHERES, que será realizada no dia 17 de maio de 2017, no Clube Comercial em São Miguel do Oeste – SC. Art. 2º Para a cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior será utilizada a verba orçamentária a seguir discriminada: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATOVO DE SAÚDE 2.042 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SAÚDE “4” 3.3.90.00.00.00.1.0002 – APLICAÇÕES DIRETAS Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, 17 de maio de 2017. CLAUDIO JUNIOR ESCHENFELDER Prefeito Municipal Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Júlio Cesar Della Flora Secretário Administração e Fazenda