norma nº 2.488/2016

Município de Guarujá de Sul
Estado de Santa Catarias
LEI N 2.488/2016.
o
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Universitários
de Guarujá Do Sul - AUGS, do Município de Guarujá do
Sul, Estado de Santa Catarina.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública à Associação dos Universitários de
Guarujá do Sul na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
estabelecida na Rua São Paulo, n. 218. Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa
Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ sob n.
07.978.343/0001-74, com número de registro nº 000354, livro A-003, fls. 065, datado
de 24/04/2006, Consolidado em 27/03/2013, Protocolo nº 000195 no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas de São José do Cedro, com sede e foro na Comarca de
São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º A entidade de que trata o Artigo anterior, ficam-lhe assegurados todos os
direitos e vantagens previstas nas legislações vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, EM
15 DE JUNHO DE 2016 - 64º ano da Fundação e 54º ano da Instalação.
CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
JOSÉ GARLOS FOIATTO,
Prefeito Municipal